MP denuncia sete pessoas por corrupção e fraudes em contratos públicos na Semsur

O Ministério Público de Minas Gerais (MP) ofereceu denúncia contra sete pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de corrupção, fraudes na execução de contratos públicos e lavagem de dinheiro na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), em Divinópolis. A notícia veio à tona, no dia 12 de março deste ano, numa coletiva à imprensa na sede do MP. Entre os envolvidos, um ex-secretário e um servidor. Os dois estão detidos no presídio Floramar. A denúncia foi feita pelo ex-prefeito Gleidson Azevedo em março do ano passado.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Regional de Divinópolis, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, à 1ª Vara Criminal da comarca. O caso é resultado das investigações realizadas no âmbito da operação “Ghost Machine”, que identificaram irregularidades na execução de contratos firmados pelo município.
De acordo com o MP, o grupo seria formado por um ex-secretário municipal e um servidor público efetivo, apontados como responsáveis por articular o esquema e receber vantagens indevidas. Também foram denunciados dois empresários, sócios de empresas contratadas pelo município, que teriam realizado pagamentos ilícitos em troca de benefícios nos contratos. Outros três denunciados, familiares de um dos agentes públicos, são apontados como responsáveis por atuar na ocultação e movimentação dos valores obtidos de forma irregular.

Funcionamento do esquema

As investigações apontam que, entre 2022 e 2025, agentes públicos solicitavam e recebiam propinas para garantir a continuidade dos contratos e agilizar pagamentos. Para compensar os valores pagos ilegalmente, o grupo adulterava medições de serviços de locação de máquinas, inserindo informações falsas em boletins diários, com registro de horas de trabalho que não foram realizadas. Esses documentos eram validados por agentes públicos, o que resultava em pagamentos indevidos por serviços inexistentes.
Segundo o MP, o ex-secretário municipal foi denunciado por cerca de 200 atos de corrupção passiva, com negociação de aproximadamente R$ 3,45 milhões em vantagens indevidas. O servidor público apontado como seu auxiliar direto responderá por cerca de 30 atos semelhantes.
A denúncia também descreve a prática de lavagem de dinheiro pelo grupo, com a movimentação de cerca de R$ 2,5 milhões por meio de contas bancárias de terceiros, incluindo familiares e uma empresa, com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos valores.
Além disso, o ex-secretário foi denunciado por coação no curso do processo, por ameaçar de morte uma testemunha após a decretação de sua prisão, com o objetivo de interferir nas investigações.

Os quatro dos denunciados permanecem presos.

Ressarcimento aos cofres públicos

O Ministério Público também pediu a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 4.101.748,80, como valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos, com base nos prejuízos decorrentes das medições fraudulentas.
Com o oferecimento da denúncia, o MP afirma que reforça o compromisso com o combate à corrupção e a proteção do patrimônio público.