Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria

Da Redação

O Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar, nesta quinta-feira, 30, o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores e ocorre em meio a um ambiente político já tensionado, um dia após a rejeição de uma indicação do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando dificuldades na articulação política do Planalto.

Votação

A derrubada do veto contou com ampla mobilização de parlamentares da oposição e de setores do Centrão, que já vinham articulando votos suficientes para reverter a decisão presidencial. Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por larga margem — 318 votos a 144 —, sinalizando um revés significativo para o Executivo.

O PL da Dosimetria altera critérios para o cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras de maior relevância política. A proposta estabelece novas regras para a aplicação de penas quando há mais de um crime no mesmo contexto, evitando a soma simples das punições e permitindo ajustes que podem resultar em redução do tempo total de prisão.

Com a decisão do Congresso, o texto passa a ter validade — ainda que com ajustes. Antes da votação, trechos relacionados à progressão de regime foram retirados para evitar conflito com legislações recentes mais rígidas contra o crime organizado. Mesmo assim, a nova lei deve permitir a revisão de penas já aplicadas, cabendo ao Judiciário reavaliar caso a caso.

Relembre

O veto de Lula havia sido anunciado em janeiro de 2026, sob o argumento de que o projeto poderia enfraquecer a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O governo sustentava que a proposta abriria margem para redução de penas em crimes graves e poderia gerar sensação de impunidade.

Já parlamentares favoráveis à derrubada afirmam que o texto corrige distorções na aplicação das penas, especialmente nos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos. Para esse grupo, a medida representa uma forma de “recalibrar” o sistema penal, sem necessariamente conceder anistia.

Nos bastidores, aliados do governo reconheciam dificuldades para manter o veto, apontando falhas na articulação política e a formação de uma ampla maioria contrária ao Planalto. A votação reforça um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo, com impactos diretos na agenda política e jurídica do país.

Com a promulgação do texto, especialistas apontam que a decisão pode ter efeitos que vão além dos casos ligados ao 8 de janeiro, influenciando a execução penal em outros crimes. O tema segue no centro do debate nacional, envolvendo questões de segurança pública, proporcionalidade das penas e equilíbrio entre os Poderes.

Veja o momento da votação:

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