OAB de Divinópolis se manifesta a favor de saída de Temer

Flávio Flora

 A 48ª subseção da OAB em Divinópolis, presidida pelo advogado Carlos Alberto Faustino, emitiu nota em apoio à iniciativa do Conselho Federal da entidade e seccional de Minas, favorável ao impeachment do presidente Michel Temer.

— Entendemos que o presidente da República não teve uma conduta compatível com o seu cargo, se omitindo em tomar as providências cabíveis quando um dos donos da JBS lhe informou que estava corrompendo promotores e juízes federais — destaca o texto da OAB nacional.

— A OAB que sempre esteve ao lado da sociedade; que nunca se omitiu e jamais se omitirá para banir do nosso convívio os corruptos que estão se apropriando do estado brasileiro em benefício próprio e prejudicando acima de tudo a população mais pobre do país — acrescentou Faustino.

Improbidade

A Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais (AACO/MG), presidida por Sérgio Martins, também divulgou nota do Conselho Administrativo da entidade favorável ao impeachment, em que classifica a postura do presidente Temer diante do empresário da JBS como uma “situação de flagrante crime de responsabilidade”, em razão do encontro sigiloso, em que se tratou de “crime consumado e a ser executado”.

A entidade compartilha do mesmo entendimento da OAB, de que a discussão sobre a ocorrência ou não de supressão de trechos dos áudios “é irrelevante”, porque o fato real aconteceu e o teor do áudio é “gravíssimo”.

— Em respeito ao princípio da igualdade entre os poderes, quanto a soberania, a moral, a isonomia, entendemos que o impeachment por improbidade administrativa se faz necessário como punição mínima e de forma urgente, em respeito à vida e a dignidade do povo brasileiro que vem sofrendo na carne com estas condutas perversas praticadas por pessoas que deveriam ser exemplos — afirma o presidente da AACO. 

Nas razões, ao final da nota, a entidade assinala que o momento é propício para engrossar a discussão sobre a mudança na Constituição Federal, para proibir o Poder Executivo de indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), outros órgãos do Poder Judiciário e até mesmo do Poder Legislativo.

— Esse procedimento compromete a soberania da Suprema Corte. Temos que rever juridicamente essa situação de forma urgente, pois a prática compromete e desqualifica ambos os poderes — finaliza Sérgio Martins.

De Divinópolis para o protesto ontem na capital federal, seguiram cinco ônibus com militantes de diversas cidades do Centro-Oeste, segundo dados do Movimento Sindical Unificado (SMU). A estimativa é de cerca de 200 pessoas que retornam à cidade amanhã.

Governo sem condições

Na Câmara Federal, a oposição (formada pelos partidos PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL, principalmente) reafirma que vai obstruir as votações até que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, dê andamento ao processo de impeachment. A obstrução quer demonstrar que o governo “não reúne mais condições de votar nem as reformas e muito menos outras matérias”.

Segundo a secretaria geral da Câmara, até o momento foram apresentados 13 pedidos de impeachment contra Temer – nove deles após o escândalo envolvendo delações e gravação de áudio do presidente com empresário da JBS.

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e a União Nacional dos Estudantes (UNE) entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo-assinado que pede a renúncia do presidente Michel Temer e Diretas Já. O documento contém cerca de 220 mil assinaturas.

Conforme disse à imprensa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve resistir em iniciar o processo de impeachment de Temer, porque não quer ser “instrumento” de “desestabilização” do governo.

Violência no Rio e Brasília

 Em Brasília, o clima de ontem foi tenso em todos os cantos do Planalto ao Congresso, especialmente à tarde, com grande mobilização popular contra a permanência de Temer no poder e as reformas trabalhista e previdenciária e a favor de eleição direta no caso do presidente ser deposto.

A Polícia Militar entrou em confronto com manifestantes, lançando bombas de gás lacrimogênio contra as pessoas que estavam na Esplanada dos Ministérios. Houve revide com pedras e rojões e deputados foram impedidos de chegar até a multidão.

Em alguns pontos houve relatos de depredação por parte de 50 pessoas mascaradas: paredes do Ministério de Minas e Energia foram pichadas, banheiros públicos que estavam próximo à Esplanada foram derrubados e usados como barricada para tentar barrar a ação da PM.

Em outros prédios houve relatos de depredação como quebra de vidraças e da iluminação danificada. Manifestantes tentaram invadir o prédio do Ministério da Fazenda com paus e mastros de bandeiras e quebraram o vidro do edifício e foram retirados por integrantes da Força Nacional.

O crescimento da tensão social, o medo da depredação e a insegurança dos funcionários públicos levaram o presidente Temer a decretar uma “Ação de Garantia da Lei e da Ordem”, cujo anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Ao lado, do general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República anunciou a chegada de “tropas federais” a Brasília para proteger o patrimônio público da capital.

14º pedido

O 14º pedido de ‘impeachment’ contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi protocolizado ontem à tarde na Câmara dos Deputados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade máxima da advocacia, Claudio Lamachia, e seus conselheiros (por 25 votos a 1) alegam que Temer cometeu crime de responsabilidade contra o artigo 85 da Constituição, ao receber fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março passado, o empresário Joesley Batista, acionista da JBS.

A conversa com Temer foi gravada por Joesley, que firmou acordo de leniência (modalidade de delação premiada) com a Procuradoria-Geral da República.

No diálogo Joesley narra atuações criminosas, como o pagamento de ‘mensalinho’ de R$ 50 mil para um procurador da República e mesada milionária para Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do seu silêncio. Michel Temer não nega a conversa Joesley, a quem chama agora de "fanfarrão delinquente", mas alega que o áudio entregue à Procuradoria foi "adulterado, manipulado".

Governo foi comprometido

A OAB, no entanto, não considera a adulteração do áudio o motivo central do pedido, mas o fato de que o presidente "ouviu crimes do fanfarrão delinquente e não tomou medidas cabíveis junto às autoridades competentes".

Esta não é a primeira vez que a Ordem toma uma decisão extrema contra presidente da República. Em 1992, pediu impeachment de Fernando Collor, e em 2016, de Dilma Rousseff.

— Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel — disse Cláudio Lamachia.

Os advogados de defesa de Michel Temer, Gustavo Guedes e Carlos Marun, pediram um prazo maior para apreciação do voto do conselheiro federal Flávio Pansieri, relator da comissão especial da OAB. No entanto, para a Ordem, a defesa deve ser feita no Congresso Nacional.

Advogados querem impeachment

O Conselho Pleno da OAB, seccional de Minas Gerais também apoia a abertura de processo de impedimento do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros em votação realizada na manhã da última sexta-sexta-feira 19, em Belo Horizonte.

Os conselheiros aprovaram também o apoio à PEC 227/2016, que no caso de dupla vacância na presidência da República, até seis meses antes do término do mandato, o voto passa a ser direto.