OAB Divinópolis mobiliza advogados em defesa da Justiça do Trabalho 

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Divinópolis realizou na noite desta terça-feira, 06, um importante ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O evento, que reuniu dezenas de advogados e autoridades locais, contou com palestras de especialistas que alertaram sobre os riscos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem representar um "retrocesso social" nos direitos trabalhistas.  

Mudanças trabalhistas 

O advogado Otávio Tostes, diretor da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), abriu o evento destacando a urgência do tema. 

— Hoje nós vamos tratar aqui das novas decisões do Supremo Tribunal Federal que têm afetado o direito do trabalho. Vamos entender qual é a situação de hoje e a perspectiva também dos julgamentos que têm acontecido quase toda semana do Supremo e afetado de sobremaneira o direito do trabalho — afirmou o advogado.  

O delegado regional da Amat, Vinicius Lauar, explicou que o movimento é naciona.  

— Esse movimento é uma mobilização nacional que está sendo feita em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A gente entende que determinadas ações que discutem a existência de vínculos empregatícios têm que ser mantidas na competência jurisdicional da justiça do trabalho, porque ela é a justiça especializada, é uma justiça já capacitada para julgar esse tipo de litígio. Ela tem a expertise de julgar esses litígios desde o seu nascimento, então a gente entende que isso precisa ser mantido e a circense de decisões do Supremo Tribunal Federal tem esvaziado essa competência da Justiça do Trabalho, o que pode gerar várias complicações, vários danos aos jurisdicionados, aos cidadãos — explicou. 

Presidente da OAB 

A presidente da OAB Divinópolis, Ellen Lima, reforçou que a competência trabalhista é um marco constitucional desde a Emenda 45.  

— Hoje, especificamente, nós viemos falar sobre a competência da justiça do trabalho que envolve a relação de emprego, a relação de trabalho. Temos aqui vários advogados e advogadas trabalhistas que também estão conosco nesse ato de mobilização para defender que qualquer relação de emprego, qualquer relação de trabalho que seja julgada pela justiça do trabalho. Isso é um marco constitucional desde a Emenda 45, que solidificou este entendimento e por vezes nós vemos esse entendimento sendo modificado, às vezes por questões de falta de mais transparência  nas decisões que vêm lá de cima e isso se acontecer de retirar da Justiça do Trabalho essa discussão sobre a competência, se é ou não uma relação de emprego, tende a ser um retrocesso, porque atrairia para a justiça comum, para juízes que mesmo que tenham uma especialização, não tenham esse viés da especialização voltada para a área trabalhista — argumentou.

Impacto na sociedade

O evento destacou que as mudanças em discussão no STF vão além de questões jurídicas:  

- Podem afetar diretamente os direitos sociais dos trabalhadores;  

- A Justiça Comum não tem a mesma agilidade e especialização para casos trabalhistas;  

- Há risco de aumento da judicialização e insegurança jurídica.  

Próximos passos 

A OAB Divinópolis se comprometeu em acompanhar de perto os julgamentos no STF, manter a mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho e promover novos debates para conscientizar a sociedade.