OAB intensifica ações contra o golpe do falso advogado

Da Redação

A Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) tem incrementando atos contra o golpe do “falso advogado”. Exemplo são as Ações Civis Públicas contra a Meta (WhatsApp/Instagram) para exigir maior segurança e remoção de perfis fakes. E saiu vitoriosa em pelo menos uma delas. A Justiça de Minas atendeu ao seu pedido e determinou que operadoras de telefonia.

Ação

Em decisão da 21ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi reconhecida a gravidade do problema e deferiu tutela de urgência, determinando que as operadoras de telefonia adotem medidas mais rigorosas de segurança para a contratação de novas linhas e mecanismos mais eficazes de atendimento e denúncia de fraudes. Na visão da OAB-MG, trata-se de um avanço relevante na proteção dos consumidores e na prevenção de crimes digitais.

Seu presidente, Gustavo Chalfun, pontuou que o combate ao golpe do “falso advogado” é uma pauta de interesse nacional que exige ação institucional, cooperação e compromisso com a segurança jurídica.

— Nós seguimos atentos, acompanhando o cumprimento da decisão, e trabalhando para que a advocacia seja respeitada e o cidadão protegido — enfatiza.

Segredo de justiça

Apesar da urgência e da relevância pública do caso, a magistrada decidiu manter o processo sob segredo de justiça, autorizando a OAB a divulgar apenas informações genéricas sobre a decisão. A restrição visa impedir que criminosos obtenham acesso aos detalhes técnicos e operacionais das novas medidas de segurança, utilizando-os para aprimorar suas técnicas de fraude.

Além dessas ações, também foram tomadas outas medidas por parte de órgãos competentes, como operações policiais com apoio do Ministério Público (MP).

Canal de denúncia

Com o objetivo de atuar na prevenção e o enfrentamento de crimes digitais, como o golpe do “falso advogado”, OAB criou um canal específico para receber denúncias de advogados e clientes, operando pelo telefone (31) 2102-5800.

A prática criminosa, conforme a Ordem, tem vitimado cidadãos, causado prejuízos financeiros e colocado em risco a confiança da sociedade na advocacia e no sistema de Justiça.