Parcela do 13º deve ser paga até sexta-feira

Da Redação

O prazo para o pagamento da parcela única, ou 1ª parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira, 29. O benefício deve ser pago para todos os trabalhadores no regime CLT que atuou por 15 dias ou mais durante um ano e que não foi demitido por justa causa. 

A legislação de 1962 estabelece que os pagamentos do 13º devem ser pagos até o dia 30 de novembro. Neste ano, a data caiu em um sábado, por isso as empresas são obrigadas a antecipar o benefício para o dia útil anterior.

Quem tem direito? 

Além dos trabalhadores em regime CLT, os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e domésticos. 

Os estagiários, por sua vez, não possuem legislação que obrigue os empregadores a pagarem o benefício. 

Pagamento 

O 13º salário pode ser pago em parcela única até o dia 30 de novembro, ou em duas parcelas, sendo a primeira até essa data e a segunda até o dia 20 de dezembro. Além disso, é possível o pagamento ser realizado juntamente com as férias, desde que haja solicitação prévia do empregado ao empregador. 

Caso a opção seja pelo pagamento em uma única parcela, ela deve ser realizada até o final de novembro, sendo ilegal o pagamento integral apenas em dezembro.

Fonte: G1