Secretário de Cultura nega atrasos na publicação de editais da Lei Aldir Blanc

Ígor Borges

O lançamento dos editais da Lei Aldir Blanc gerou polêmica na política mineira. A deputada e vice-presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Lohanna França (PV) anunciou na última semana que a comissão de cultura convocará o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira. 

Para a comissão, os editais estariam atrasados. Entretanto, o prazo para finalização do processo foi prorrogado pelo presidente Lula (PT) por mais seis meses. 

Ao Agora, Leônidas e o superintendente de Fomento, Pablo Pires, explicaram que o primeiro dos editais, da cultura popular e tradicional, já está disponível para consulta. A expectativa é que as inscrições aconteçam a partir do dia 10 de dezembro.

Convocação

A deputada disse na última sexta-feira, 22, que a comissão de cultura iria convocar o secretário para explicar o atraso na abertura de editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 

conforme a parlamentar, a convocação tem como objetivo obter esclarecimentos sobre os motivos do atraso e um cronograma atualizado para a publicação dos editais. 

— A gente tentou de forma pacífica conduzir todo esse processo, recebemos uma proposta de data que não foi cumprida pela Secult, agora com o frigir dos ovos e a data já tão adiantada, sabendo que vai ser muito difícil executar e pagar os recursos até o fim do ano, vamos convocar — explicou.

O requerimento foi assinado em conjunto entre a deputada Lohanna e o deputado professor Cleiton (PV), presidente da comissão. A expectativa é que ele seja votado amanhã, 27.

Prorrogação

O secretário da Secult, Leônidas Oliveira, detalhou que, na realidade, o prazo da finalização do processo dos editais da Lei Aldir Blanc foi prorrogado em seis meses. 

A prorrogação ocorreu através do Decreto Nº 12.257, no dia 22 de novembro. O documento foi assinado pelo presidente Lula. O prazo foi estendido até o dia 30 de junho de 2025.

Edital

O secretário explicou que a convocação legal ainda não aconteceu, mas que neste sábado, 23, saiu o edital para cultural popular e tradicional de R$ 40 milhões. 

— A expectativa é que nos próximos dias saiam as demais áreas. No entanto, o governo Lula adiou para 6 meses o prazo visto que há R$3 bilhões nos entes federados sem executar, a pedido do fórum nacional de secretários. Volume grande de recursos, prazo exíguo — explica.

O edital lançado no sábado é o ‘Raízes de Minas: Premiação às Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais’. Podem se inscrever pessoas físicas, jurídicas, coletivos, com ou sem representação jurídica. O edital ficará aberto para consulta e no dia 10 de dezembro, inicia o prazo de inscrição.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o Governo de Minas explicou que até as inscrições, uma série de lives serão feitas. O objetivo é tirar as dúvidas dos proponentes e ajudar e tanto na inscrição no próprio edital, quanto também no cadastro na nova plataforma.

Lei Aldir Blanc 

A lei que institui a PNAB prevê que os recursos sejam executados até 31 de dezembro deste ano. A finalização da execução compreende diversas etapas como publicação dos editais, abertura das inscrições, avaliação dos projetos pelos pareceristas, publicação do resultado preliminar, abertura de prazo para recurso, publicação do resultado final, habilitação dos selecionados, empenho, liquidação e pagamento dos recursos para os aprovados. 

O superintendente de Fomento da Secult, Pablo Pires, detalhou que ainda que a divisão dos repasses foi discutida junto com o Conselho estadual de política cultural (Consec). 

Ele ainda falou sobre o número de repasses e explicou sobre as porcentagens das cotas estabelecidas no edital.

— São 25% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Ainda existe a previsão de pontuação especial para diversos outros grupos, como pessoas LGBTQIA+ — contou.

As inscrições serão exclusivamente realizadas pela plataforma Decentra Cultura, por meio do endereço www.centracultura.com.br.