Políticos da região repercutem revogação do monitoramento do pix

Da Redação

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicou na última quarta-feira que o Governo Federal vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida passou a valer no início deste mês de janeiro e incluiu o recebimento de informações das chamadas “instituições de pagamento”, como pix e cartão de crédito. 

Políticos da região Centro-Oeste, incluindo deputados e senadores, repercutiram o caso.

Repercussão entre políticos 

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), um dos críticos desse monitoramento, utilizou suas redes sociais para celebrar a revogação da portaria.

— Vitória do povo, vitória da oposição. Comecei esse movimento denunciando semana passada e está aí, acabou para vocês, outra coisa que tem que fazer agora Lula é tirar esse sigilo de 100 anos — disse.

O deputado federal Domingos Sávio (PL) utilizou a plataforma X (antigo Twitter) para deixar sua mensagem.

— O povo tem voz e tem poder. A mobilização pacífica e organizada surgiu efeito. O (des)governo vai revogar a portaria da receita da fiscalização do pix. Vitória do Brasil! — reiterou.

O deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) também deixou sua mensagem nas redes sociais. 

— Vitória do povo brasileiro. Essa vitória não é do grupo político não, é de vocês povo brasileiro. Isso nos mostra que nem tudo no Brasil está perdido, e temos esperança de um Brasil melhor — comentou.

O que aconteceu? 

A partir desse ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento - incluindo plataformas de aplicativos - bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito. 

Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:

• Superior a R$5 mil, para pessoas físicas;
• Superior a R$15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$5 mil serão taxadas.

E agora, o que muda?  

Com a revogação da portaria, o PIX volta a ser regido pelas normas gerais estabelecidas anteriormente pelo Banco Central, que prometeu um monitoramento contínuo para identificar riscos e propor novas soluções, caso necessário.