Prefeitura cria comissão para investigar fura-fila da vacina contra covid-19

Por Redação Jornal Agora· 27 de maio de 2021· Atualizado em 25 de julho de 2026

Da Redação

Em razão das sérias suspeitas de violação da fila de vacinação por ações irregulares de terceiros, o município instituiu comissão coordenada pela Secretaria Municipal de Governo (Segov) para acompanhar e fiscalizar o processo de imunização contra o novo coronavírus. A medida foi introduzida mediante Decreto nº 14.398, de 26 de maio de 2021.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização está responsável por verificar a regularidade dos procedimentos relacionados com a execução do processo de vacinação contra o SARS-CoV-2, com especial atenção à apuração de práticas fraudulentas por parte de pessoas já vacinadas que caracterizam “fura-fila”, contrariando os parâmetros de prioridade estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19 ou outros atos próprios e regulares.

Ao tomar conhecimento de possível irregularidade, a comissão deverá notificar os envolvidos para que, em prazo de até 48 horas, prestem as informações que considerem pertinentes, dando-lhes a oportunidade de recolher documentos

Se confirmada a irregularidade, independentemente de dolo ou culpa, especialmente em caso de suspeita de falsificação de dados ou documentos, incluída falsa declaração ou laudos médicos, sem prejuízo de outras providências apropriadas, segundo o caso, a comissão procederá da seguinte forma:

I. representação perante a autoridade policial competente e/ou o Ministério Público para instaurar o procedimento próprio de apuração dos fatos e responsabilização civil e criminal;

II. denúncia ao Conselho Regional de Medicina, se constatada possível violação de critérios para emissão de atestado médico previstos pela Resolução nº 1.658/02 do Conselho Federal de Medicina;

III. comunicação à chefia imediata, em caso de irregularidade cometida por servidor público.

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