Prefeitura cria comissão para investigar fura-fila da vacina contra covid-19

Da Redação

Em razão das sérias suspeitas de violação da fila de vacinação por ações irregulares de terceiros, o município instituiu comissão coordenada pela Secretaria Municipal de Governo (Segov) para acompanhar e fiscalizar o processo de imunização contra o novo coronavírus. A medida foi introduzida mediante Decreto nº 14.398, de 26 de maio de 2021.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização está responsável por verificar a regularidade dos procedimentos relacionados com a execução do processo de vacinação contra o SARS-CoV-2, com especial atenção à apuração de práticas fraudulentas por parte de pessoas já vacinadas que caracterizam “fura-fila”, contrariando os parâmetros de prioridade estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19 ou outros atos próprios e regulares.

Ao tomar conhecimento de possível irregularidade, a comissão deverá notificar os envolvidos para que, em prazo de até 48 horas, prestem as informações que considerem pertinentes, dando-lhes a oportunidade de recolher documentos

Se confirmada a irregularidade, independentemente de dolo ou culpa, especialmente em caso de suspeita de falsificação de dados ou documentos, incluída falsa declaração ou laudos médicos, sem prejuízo de outras providências apropriadas, segundo o caso, a comissão procederá da seguinte forma: