PL que prevê identificação de pacientes autistas em hospitais avança na Assembleia Legislativa

Da Redação 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante para garantir um atendimento mais adequado a pacientes autistas em internação hospitalar. O Projeto de Lei (PL) 2.469/24, que prevê a identificação desses pacientes conforme protocolos institucionais dos hospitais, recebeu parecer favorável em 1º turno na Comissão de Saúde da Casa. A proposta agora aguarda designação de relator para continuar sua tramitação.

O projeto

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o PL estabelece diretrizes para a identificação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quartos ou enfermarias, garantindo um atendimento mais adequado. O relator da matéria e presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante), recomendou sua aprovação na forma do substitutivo nº 2, apresentado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Mudanças no texto

A versão original do projeto previa a fixação de placas na porta do setor de internação para sinalizar a presença de pacientes com TEA, além de diretrizes para suporte às mães acompanhantes e capacitação de profissionais de saúde. 

No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entendeu que algumas dessas medidas já estão previstas na legislação estadual e sugeriu a regulamentação apenas das placas sinalizadoras, incorporando a proposta à Lei 24.786/2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA.

Posteriormente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu nova alteração para adequar o texto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, a exigência da fixação de placas foi retirada, e a identificação dos pacientes autistas passou a ser restrita aos protocolos internos dos hospitais.

O projeto segue agora para votação em 1º turno no Plenário da ALMG.

Relevância

Muitos pacientes que buscam atendimento em unidades de saúde já enfrentam dificuldades devido ao tempo de espera. Para uma pessoa dentro do espectro autista, porém, esse período pode ser ainda mais desafiador, tornando-se um momento de grande sofrimento devido à sobrecarga sensorial e ao excesso de estímulos.

A presidente e fundadora da ONG Céu Azul Autismo, em Divinópolis, Skarlait Neves, que é mãe de três meninas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforça a importância do projeto de lei que visa oferecer suporte a essas pessoas.

— Durante a espera em uma sala ou mesmo durante a internação, há uma sobrecarga sensorial causada pelo excesso de estímulos. Essa lei permitirá que os estabelecimentos de saúde que realizam internações ofereçam um atendimento mais adequado e humanizado — frisa. 

Skarlait também compartilha experiências vividas por ela e suas filhas, destacando que a aprovação da lei representará um avanço significativo na inclusão e no respeito à comunidade autista.

— Eu mesma, enquanto mãe, já vivi e presenciei a espera exaustiva em hospitais particulares com as minhas filhas e a gente gerou uma crise devido à espera. Então uma criança que está ali, aguardando para ser atendida, por exemplo, com uma pneumonia, ela pode ter uma crise do autismo devido a esse tempo da internação a esse tempo também de espera. Então essa lei, ela veio para selar e contribuir para que a gente tenha um futuro mais esperançoso, que é para a comunidade atípica — afirma. 

Identificação 

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um documento que contém informações de identificação da pessoa com TEA, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço .

É um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.

Pode ser retirada pelo site gov.mg . 

O que é o TEA?

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por dificuldades na comunicação e interação social, além de padrões de comportamento repetitivos. Estudos indicam que o autismo resulta de uma combinação de fatores genéticos e ambientais, sem uma causa única definida.

É classificado de diferentes formas, dependendo da presença ou ausência de deficiência intelectual e comprometimento da linguagem. No entanto, independentemente dessas classificações, o autismo é reconhecido como uma condição neurológica singular, não sendo uma doença nem tendo uma aparência específica. Isso reforça a necessidade de respeito, inclusão e valorização da diversidade.