Prefeitura de Divinópolis alerta para risco financeiro e defende reforma da previdência

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis realizou uma reunião com representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Diviprev), do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vereadores, o presidente da Câmara e o líder do governo para discutir a necessidade da reforma da previdência municipal. O encontro foi conduzido pela prefeita Janete Aparecida (Avante) e teve como foco apresentar a gravidade da situação financeira do sistema previdenciário e os riscos para as contas públicas caso nenhuma medida seja adotada.

Durante a reunião, foram apresentados estudos técnicos que apontam crescimento acelerado do déficit atuarial da previdência municipal. Segundo os dados discutidos, o problema teve origem em alterações realizadas a partir de 2007, que reduziram a contribuição patronal do município sem acompanhar o aumento da folha salarial e as mudanças na expectativa de vida da população.

A projeção atual indica que o déficit previdenciário já ultrapassa R$ 2,5 bilhões, enquanto a obrigação futura do município pode chegar a R$ 3,8 bilhões. De acordo com a Prefeitura, caso a situação permaneça sem mudanças, as alíquotas pagas pelo Executivo para manter o sistema previdenciário poderão atingir níveis considerados insustentáveis, comprometendo investimentos públicos, manutenção da cidade e até mesmo o pagamento dos servidores municipais.

A prefeita afirmou que decidiu enfrentar o problema de forma transparente, mesmo diante do desgaste político provocado por uma reforma previdenciária. Segundo ela, a ausência de medidas imediatas pode levar o município a dificuldades financeiras severas nos próximos meses.

—Não podemos fechar os olhos para um problema que cresce a cada ano. Se nenhuma medida for tomada, a Prefeitura corre o risco de não conseguir honrar salários, décimo terceiro e serviços essenciais. Estamos falando de responsabilidade com os servidores, com as famílias, com cada morador e com o futuro da cidade — declarou Janete Aparecida.

O projeto da reforma deverá ser encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana, com prazo de dez dias para apreciação dos vereadores. Entre os principais pontos discutidos está o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na Reforma da Previdência Federal.

A proposta também prevê alterações na contribuição dos aposentados de forma escalonada, preservando servidores que recebem menores salários. Já a contribuição dos servidores ativos permanecerá em 14%.

Outro ponto destacado durante o encontro foi o impacto direto que o desequilíbrio previdenciário pode causar nos serviços públicos. Segundo a administração municipal, sem equilíbrio nas contas, a Prefeitura poderá enfrentar dificuldades para manter ações básicas, como compra de medicamentos, manutenção das escolas, merenda escolar, limpeza urbana e operações de tapa-buracos.

Ao final da reunião, a prefeita reforçou que a reforma é tratada pela administração como uma necessidade financeira e administrativa para garantir o funcionamento da cidade nos próximos anos, assegurar o pagamento dos servidores e evitar um possível colapso das contas públicas municipais.