Programa habitacional de Divinópolis enfrenta dificuldades na análise das famílias inscritas

Lucas Maciel

O Programa Caminho para o Nosso Lar, em Divinópolis, enfrenta entraves na etapa de verificação das famílias inscritas devido à falta de retorno de beneficiários e à ausência de documentação obrigatória. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), 562 famílias estão atualmente em processo de análise, mas parte delas ainda não cumpriu exigências essenciais para a continuidade no programa.

Até o momento, das 500 famílias inscritas que já receberam tentativas de visita domiciliar, 360 foram localizadas pelas equipes técnicas, segundo balanço divulgado pela Prefeitura. A secretaria informa que as dificuldades estão relacionadas à ausência nos endereços informados e à falta de atualização cadastral, o que impede o avanço da análise social e habitacional.

Além disso, cerca de 100 famílias ainda não apresentaram a documentação necessária para dar prosseguimento ao processo. A Semds já iniciou o envio de convocações formais para que esses beneficiários regularizem a situação. Sem a entrega completa dos documentos exigidos, a avaliação não pode ser concluída.

Visitas domiciliares

As visitas são realizadas nos três turnos do dia — manhã (das 8h às 11h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 19h45) — justamente para ampliar as chances de encontrar os moradores em casa. O procedimento ocorre sem agendamento prévio, conforme estabelece a Resolução nº 015/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS).

Quando a família não é localizada, a equipe registra a tentativa. Após três visitas sem sucesso, é enviada uma notificação com Aviso de Recebimento (AR) ao responsável pelo cadastro. A partir da confirmação do recebimento, o beneficiário tem até sete dias corridos para comparecer à Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na rua Lincoln Machado, nº 59, no Centro, próximo ao Parque da Ilha.

Para justificar a ausência, é necessário apresentar documentação comprobatória com data e horário, como declaração de trabalho emitida pelo empregador, comprovante de atendimento médico com carimbo da unidade de saúde, atestado de comparecimento para exames clínicos, comprovante de doação de sangue, comprovante de audiência judicial, comprovante de frequência escolar ou registro de atendimento no Cras.

Caso a justificativa seja aceita, é realizada uma quarta e última tentativa de visita, também sem agendamento.

Desclassificações

A Semds informou que 20 famílias já foram desclassificadas do programa após três tentativas de visita sem sucesso e o envio das notificações formais, sem que houvesse apresentação de justificativa dentro do prazo estabelecido.

A secretaria reforça que a atualização do endereço, a presença nas visitas e a entrega correta da documentação são responsabilidades dos inscritos e critérios indispensáveis para a permanência no programa.

Documentação pendente

Entre os principais documentos exigidos estão contrato de aluguel e recibos dos últimos três meses, comprovante de renda, atestado médico com CID em casos de deficiência, câncer ou doenças raras e degenerativas, registro do Ministério Público em situações de violência doméstica e, para famílias quilombolas ou indígenas, documento de reconhecimento da comunidade com a devida identificação.

Toda a documentação deve ser apresentada de forma física e presencial na Diretoria de Habitação de Interesse Social.

Próximos passos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que continuará realizando as visitas domiciliares, enviando notificações formais quando necessário e convocando as famílias com pendências documentais. A orientação é que os beneficiários que ainda possuem irregularidades procurem o quanto antes a secretaria para regularizar a situação e evitar a desclassificação.

O programa Caminho para o Nosso Lar vai contemplar 432 grupos familiares no âmbito do “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1”, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. Ao todo, 8.536 famílias se cadastraram para participar do processo.

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Diretoria de Habitação de Interesse Social pelo telefone (37) 3229-9768 ou presencialmente no endereço informado.