Projeto do governo volta a gerar desgaste na Câmara

 

Matheus Augusto

A destinação de suplementações orçamentárias, autorização solicitada pela Prefeitura aos vereadores para investir recursos não previstos no Orçamento, voltou a causar desgaste na Câmara, a exemplo da semana passada. Na reunião desta terça-feira, os parlamentares criticaram novamente a estratégia da atual Adinistração de unificar, em um mesmo projeto, recursos para diferentes secretarias e finalidades. A discussão também contou com críticas à articulação política entre os poderes e clima tenso entre a deputada eleita Lohanna França (PV) e o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PL).

Entenda a votação

Os Projetos de Lei do Executivo, que não estavam na pauta, porém foram incluídos, eram: 

PL EM 064/2022: Abre, na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial de R$ 4,1 milhões;

PL EM 077/2022: Abre o Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.726.742,70 na Câmara Municipal de Divinópolis, no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação e Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude; 

PL EM 076/2022: Abre, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.771.983,59.

O Crédito Adicional Suplementar é destinado ao reforço da dotação orçamentária, ou seja, quando a previsão inicial no Orçamento não é suficiente para executar as despesas necessárias. Já o Crédito Adicional Especial visa destinar recursos para uma ação que não estava prevista no Orçamento. 

As duas primeiras proposições mencionadas foram aprovadas, enquanto a terceira teve sua votação adiada por sete dias a pedido do vereador Roger Viegas (Republicanos) e aprovado pelo Plenário. Roger citou que a proposta contempla uma emenda articulada por ele no valor de R$ 1 milhão. O recurso seria, inicialmente, destinado à construção de um bloco cirúrgico no São Bento Menni. À época, porém, a entidade não estava apta a receber emendas — situação já resolvida, segundo o vereador. No texto, o valor consta junto a outros gastos, totalizando R$ 1,2 milhão para a compra de equipamentos e materiais permanentes. Ele pediu vistas para retornar a destinação da emenda à sua finalidade inicial e lamentou que, haja vista a integração de outros recursos, por exemplo para a Educação, as demais áreas tenham seus investimentos adiados juntamente.

— Lamento estarem juntos, não tinha nada contra, mas fico travado neste aspecto — lamentou.

Ademir Silva (MDB) tentou sobrestar o PL EM 077, mas não obteve o mesmo êxito de Roger. O líder do governo, Edson Sousa (Cidadania), orientou voto contrário à solicitação, por se tratar de “picuinha” e não por interesse em alterar e melhorar o texto. 

— Ele vai tentar, simplesmente, empurrar. Faz parte do jogo. (...) O Ademir não vai acrescentar nenhum ponto ou vírgula. Isso é pirraça contra o povo de Divinópolis — rotulou. 

As discussões

Os vereadores sinalizaram, na última quinta-feira, durante a votação de projeto similar, que poderiam se recusar a votar questões dessa natureza. A cobrança, que voltou a ecoar na reunião desta semana, é para que a Prefeitura envie as propostas individualizadas, por pasta, sem a junção de secretarias e gastos diferentes. 

Quem abriu o debate desta terça foi Lohanna França (PV). Prestes a concluir seu mandato como vereadora, a deputado eleita foi, ao lado de Roger, a única a votar contrária a inclusão dos três projetos, que não estavam previstos para serem votados naquela tarde. 

— Sou contrária ao desrespeito que o poder Executivo tem com essa Casa. Por mais que alguns vereadores se contentem em agir como uma casa de homologação, só falando amém para o prefeito, essa não é minha postura — declarou. 

O valor total acima de R$ 30 milhões e um projeto com 17 páginas, em sua avaliação, precisam ser estudados com a devida cautela e, por isso, não deveriam ser incluídos na pauta do dia. 

— Eu queria saber qual vereador estudou esse projeto e sabe do que de fato se trata. Me preocupa muito a pressa da maioria aqui de assinar para agradar o prefeito — criticou.

Lohanna voltou a citar o alto valor para justificar sua contrariedade à situação.

— Vocês estão prontos para votar R$ 30 milhões de Crédito Adicional Suplementar? (...) Se o Município tem uma Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem um planejamento anual, é inadmissível que um Projeto de Lei que compreende desde pagamento de gabinete do prefeito até compra de equipamentos para Assistência Social seja incluído em regime de urgência — defendeu. 

Breve em seu posicionamento, Diego Espino (PSC) falou sobre a importância das complementações financeiras para a “cidade andar”. 

— Esse projeto vem para agregar valores na cidade. (...) Quanto mais tempo a gente demora nesta Casa, mais tempo as coisas demoram para acontecer. Então não tem ninguém dando benção para o prefeito — rebateu. 

Para o líder do governo na Câmara, Edson Sousa (Cidadania), a votação dos projetos é parte da rotina política e não deveria causar estranheza aos vereadores. 

— Um desses projetos está aqui há 82 dias. Os outros dois vão completar 27 dias. (...) Projeto não tem origem, tem destino. (...) É suplementar o orçamento para fazer a máquina pública andar. Simplesmente isso — tranquilizou sobre possíveis apreensões entre os colegas. 

A discussão da semana anterior foi relembrada aos colegas pelo vereador Rodyson do Zé Milton (PV). Líder da bancada do partido, ele reforçou o pedido por projetos isolados. Apenas no PL EM 077/2022, 15 áreas são mencionadas. 

— Estão colocando as secretarias tudo num balaio só.  (...) É preguiça, é incompetência, o que é? — questiona.

Em sua opinião, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) tem sido “mal orientado” sobre a questão e culpa a frágil articulação política entre os poderes Executivo e Legislativo.

— Não tem articulação de governo entre o Legislativo e o Executivo, causando esse imbróglio. Líder, o senhor tem que ser o mensageiro do Executivo, para não deixar chegar projetos vinculados — solicitou a Edson Sousa.

Rodyson fez apelo, inclusive, por uma atuação mais ativa da secretaria de Governo (Segov), pasta comandada pela vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), no diálogo com os parlamentares.

— Cadê a Secretaria de Governo, que tinha que fazer a articulação entre poder Legislativo e Executivo, para tirar essas dúvidas? Até hoje não teve e está dificultando a vida do prefeito — avaliou. 

O vereador vê como normal, ao fim do exercício financeiro, o remanejo de recursos necessários para que as secretarias cumpram seus compromissos financeiros.

— O que está faltando é articulação política. Está faltando ao senhor [Edsom Sousa] a autonomia de líder — acrescentou.

Erro redacional

Inicialmente, os três textos seriam votados em blocos, de forma conjunta, entretanto Roger Viegas solicitou a deliberação individual das proposições. A principal crítica de Lohanna foi a repetição de um mesmo trecho nos projetos o PL EM 076 e 77/2022. 

Rodyson do Zé Milton também reconheceu a duplicação e declarou voto favorável à questão, “mesmo sabendo que está errado a redação”, pois o texto contempla recursos inadiáveis ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

— Que a Secretaria de Governo separe. Tem, nos três projetos, suplementações da Saúde. Porque não poderia ter feito tudo da saúde no mesmo projeto? E da educação em um projeto só? Assim, tem condições de votar em destaque a da Educação, sem prejudicar a da Saúde — sugeriu.

Clima tenso

A discussão escalou quando a vereadora Lohanna França voltou a expressar descontentamento com a votação de um “pacotão de 17 páginas”. Apesar de manifestar concordância com a destinação de parte dos recursos, ela vê fragilidade de informações em outras aplicações. 

— Me desculpem, fecha essa Câmara e entrega a chave lá na Prefeitura porque eu não sei qual é a utilidade de vereador então se é só para falar amém para o prefeito — afirmou. 

A fala desagradou o presidente do Legislativo, reeleito neste mês para o biênio 2023-2024. 

— Vereadora, eu queria que você tivesse respeito com a instituição [Câmara]. (...) A senhora está desrespeitando a instituição, não tem ninguém falando amém aqui. O projeto está em discussão e a senhora tem direito de discutir o projeto, mas desrespeitar a instituição, não. Por favor, se atenha à discussão do projeto — cobrou Eduardo, sob aplausos de vereadores presentes em Plenário. 

Para Lohanna, a defesa do presidente sobre a instituição é seletiva. 

— Eu também gostaria que o senhor tivesse esse mesmo respeito, esse tom grosso e bravo que o senhor teve, quando homens dessa Casa também desrespeitaram essa instituição — comentou. 

Novamente, Print pediu à vereadora que se ativesse à discussão da suplementação. 

— A senhora vai discutir o projeto? Obrigado. Então não se faça de vítima, simplesmente discuta o projeto — complementou.

A discussão seguiu.

Lohanna: Estou discutindo o projeto e não estou me fazendo de vítima. E eu não te autorizei a levantar a voz comigo. Me respeite. 

Print: Não estou levantando a voz. Discuta o projeto, vereadora, por favor. A senhora teve o meu respeito até agora. Faltando 60 dias para a senhora ir para a Assembleia [Legislativa de Minas Gerais, ALMG] a senhora quer fazer graça com vereador? Por favor.

L: Não estou fazendo graça, mas o senhor poderia subir o tom com os homens dessa Casa como o senhor sobe com as mulheres.

P: Subo com todos.

Antes de concluir seu posicionamento, Lohanna classificou a fala do presidente como “grosseira”.

— (...) é incapaz de respeitar a minha opinião sobre o Poder Legislativo, que tem sido uma casa de homologação do prefeito — opinou.

E reforçou seu comentário sobre a importância do papel fiscalizador dos 17 vereadores eleitos. 

Repercussão

O líder do governo abordou, em seguida, a discussão. Para ele, ao chegar nesse estágio, “perde-se a razão”. 

— Estou com medo de ficar aqui, cada um grita mais do que o outro — declarou. 

Edsom disse, ainda, não compreender a complexidade do debate, pois trata-se apenas de ampliar o Orçamento. 

— Está faltando [recursos], temos que complementar. Estão faltando nas áreas citadas — citou. 

O desgaste, ora restrito às críticas ao Executivo e que escalou para a discussão entre Lohanna e Print, poderia ter sido evitado na análise de Ney Burguer (PSB). 

— Não precisava do tanto de desgaste que está acontecendo aqui. (...) Não precisava disso — opinou.

Ney expôs seu voto favorável às propostas pelas mesmas já estarem em trâmite, mas promete ser contrário às próximas inclusões e votações caso os projetos de leis não sejam enviados separadamente. 

Sem mais projetos a serem votados, a reunião foi encerrada.