Projeto mira fim dos “bota-foras” em Divinópolis

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis realizou, na tarde de terça-feira, 29, uma reunião estratégica para discutir novas medidas de combate aos “bota-foras” (pontos clandestinos de descarte irregular de resíduos da construção civil). O encontro foi conduzido pela vice-prefeita, Janete Aparecida (Avante), e contou com a presença de vereadores, secretários municipais, técnicos ambientais e representantes da comunidade.

Durante o encontro, foi apresentada uma proposta de projeto de lei que autoriza a aplicação de multas com base em denúncias da população. Para que a penalidade seja aplicada, o cidadão deverá apresentar fotos ou vídeos que permitam identificar os responsáveis pelo descarte. A medida busca ampliar a fiscalização e integrar a população nas ações de preservação ambiental e urbanística.

Problema antigo

O descarte irregular de resíduos é uma prática recorrente em Divinópolis há mais de 25 anos. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), somente em 2025 já foram registradas 3.084 notificações relacionadas a lotes sujos e outras 80 especificamente relacionadas a “bota-foras”. Os terrenos baldios utilizados como depósito de entulho se transformam rapidamente em criadouros de mosquitos da dengue, escorpiões e ratos, colocando em risco a saúde pública.

Segundo a pasta, além do impacto sanitário, os descartes comprometem a permeabilidade do solo, causam entupimento de bueiros e aumentam o risco de alagamentos no período chuvoso. A flora e a fauna urbana, conforme a Semac também são afetadas, agravando a degradação ambiental em áreas urbanas da cidade.

Reunião 

A vice-prefeita apresentou o histórico da gestão no enfrentamento ao problema e explicou os avanços recentes. Segundo ela, desde 2021 a Prefeitura realiza estudos para estruturar uma solução definitiva para os “bota-foras”. Em março de 2024, a desistência das empresas de caçamba em firmar um acordo com o município interrompeu as negociações.

— Fomos insistentes. Criamos um projeto modelo, com base técnica, licenciável e sustentável. Mas infelizmente, quando chegou a hora de concretizar, muitos recuaram — contou Janete. 

Posteriormente, o Município recebeu uma proposta de licenciamento de uma unidade privada na região do Itacolomi. A empresa responsável passou por todas as etapas legais e foi licenciada pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), com emissão de Licença Ambiental Simplificada. 

— Inicialmente, somente esse espaço será autorizado a receber resíduos da construção civil. Qualquer outro descarte, seja por caçamba, caminhão, carroça ou caminhonete, será considerado irregular — afirmou.

Área licenciada

A unidade licenciada está autorizada a operar como centro de triagem, transbordo e reciclagem de resíduos classe A, como concreto, argamassa, blocos e cerâmicas,  com capacidade de até 250m³ por dia. A licença tem validade de quatro anos. Como contrapartida ambiental, a empresa deverá realizar o plantio de 671 mudas nativas e monitorá-las por cinco anos.

Segundo Janete Aparecida, o Município comunicou empresas de caçamba, construtores e a população sobre a obrigatoriedade de utilizar exclusivamente a área licenciada. 

— Qualquer outro descarte, seja por caçamba, caminhão ou carroça, será considerado irregular — afirmou.

O secretário de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Moraes, explicou que a unidade foi instalada em uma área previamente degradada, atendendo às normas legais. 

— Foi de fato algo que o município recebeu como demanda e abraçou como prioridade para atender os moradores de Divinópolis — declarou.

Danilo também destacou que a iniciativa fortalece a rede de gestão de resíduos, que inclui uma cooperativa de triagem na cidade. 

— Essa unidade só vai aterrar aquilo que for passivo de aterro. O que não for, será separado. A cooperativa terá como se beneficiar e dar a destinação correta ao reciclável — afirmou.

Fiscalização

A nova proposta legislativa prevê que fotos ou vídeos enviados pela população, desde que mostrem com clareza a placa do veículo ou a identidade da empresa responsável, possam ser utilizados para embasar autuações. 

Denúncias podem ser feitas por e-mail (ouvidoria@divinopolis.mg.gov.br) ou telefone ((37) 3229-8110), com o envio de fotos, vídeos e informações que ajudem a identificar os infratores.

Além das denúncias feitas pela população, a Prefeitura continuará com a fiscalização presencial por meio das equipes da Semac. A medida busca coibir práticas irregulares e promover o correto descarte dos materiais.

O projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para votação. A proposta faz parte do Plano de Sustentabilidade Ambiental 2025-2028, que prevê ações educativas, corretivas e preventivas voltadas à redução dos impactos ambientais na cidade.