Projeto que autoriza privatização da Copasa avança na CAP da ALMG 

Lucas Maciel

A privatização da Copasa avançou mais uma etapa nesta segunda-feira, 24, com a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei 4.380/25 na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A movimentação ocorre poucas horas após a deputada estadual Lohanna França (PV) detalhar, em entrevista exclusiva ao Agora, o caminho que preparou o terreno para essa votação, especialmente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extinguiu o referendo popular obrigatório para a venda de estatais de saneamento. Para ela, essa foi a medida decisiva que permitiu o avanço do projeto.

A deputada explicou que o Legislativo mineiro agora discute o mérito da desestatização, mas ressaltou que o debate só chegou a esse ponto porque o governo obteve êxito em retirar, da Constituição, o único mecanismo que garantia participação direta da população em decisões envolvendo empresas públicas estratégicas.

Entenda

O PL 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), autoriza a venda de ações ou um aumento de capital que dilua a participação estatal, tornando a companhia uma corporation. O governo afirma que a medida é necessária para atender ao Marco Legal do Saneamento e ampliar a capacidade de investimento. A votação, porém, ocorreu em meio a tentativas de obstrução feitas por parlamentares da oposição, que buscavam impedir o avanço da proposta, mas foram voto vencido.

O parecer aprovado menciona a manutenção da golden share, a garantia da tarifa social, metas de universalização e regras para continuidade dos contratos de trabalho. Para Lohanna, porém, o debate técnico não avança de forma transparente quando começa com a retirada da prerrogativa popular.

Extinção do referendo

Durante a entrevista, a deputada afirmou que a PEC, batizada por aliados da oposição de “PEC do Cala Boca”, foi o ponto de virada da discussão. 

Lohanna relembrou que, antes da votação do PL, a base governista concentrou esforços em anular o dispositivo constitucional que exigia referendo para a venda de empresas de água, energia e mineração. O mecanismo, exclusivo de Minas, havia sido criado para evitar que decisões estratégicas fossem tomadas sem consulta pública.

— A gente ainda não estava discutindo a privatização em si, e sim o fim do único instrumento que obrigava o governo a consultar a população. O legislador colocou esse referendo na Constituição porque entendeu que empresas como Copasa, Cemig e Codemig são estratégicas. O que o governo fez foi tirar esse direito do povo — afirmou.

Lohanna destacou que o processo gerou forte desgaste político, com votações acirradas até os últimos minutos.

— No primeiro turno foram 52 votos, mas no segundo eles suaram para conseguir 48. Foi no limite. O deputado chegou literalmente aos 46 do segundo tempo para votar e garantir a aprovação. A gente quase ganhou — disse.

Para ela, o recado da votação é claro: mesmo dentro da Assembleia, não há consenso sobre a privatização.

Críticas

A deputada concorda que a Copasa precisa melhorar, especialmente em cidades como Divinópolis, mas contesta a narrativa de que a privatização é condição necessária para ampliar investimentos. Ela afirma que a própria empresa tem capacidade financeira para modernizar serviços.

— Tem muita gente repetindo que o governo não dá conta do investimento necessário, mas a Copasa não depende do governo para isso. A Copasa é superavitária. Todo ano está entre as empresas que mais distribuem lucros e dividendos para seus acionistas. Ela fatura muito, inclusive com cobranças que a gente paga e nem precisava pagar. Se tem dinheiro para distribuir lucro, tem dinheiro para reinvestir — declarou.

Lohanna usou uma metáfora para explicar sua visão sobre a política de dividendos.

— É como uma vaca. Se você só tira o leite, só tira o leite e nunca cuida da vaca, nunca leva ao veterinário, nunca compra remédio, essa vaca não aguenta. Ela vai dar cada vez menos leite. Com a Copasa é a mesma coisa. A empresa é um ótimo ativo, mas precisa de investimento. Só distribuir lucro não sustenta ninguém no longo prazo — explicou.

Segundo ela, a discussão deveria estar centrada na melhoria da gestão e na priorização do saneamento, não na venda do controle.

Etapas seguintes 

Com o parecer aprovado na Comissão de Administração Pública, a proposta segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, última parada antes do plenário. Para Lohanna, a retirada do referendo faz com que o próximo momento do processo seja ainda mais decisivo.

— Agora que tiraram o direito do povo votar, a vigilância tem que ser maior. A população não apoia a privatização da Copasa, as pesquisas mostram isso. Todo mundo critica os problemas da empresa, mas ninguém acha que vender resolve — finalizou.

Foto: Daniel Protzner / ALMG

Parecer foi aprovado com votos contrários de parlamentares da oposição