Projeto que doa Hospital Regional de Divinópolis para UFSJ é sancionado

Da Redação

O governador do Estado, Romeu Zema (Novo), sancionou na tarde desta segunda-feira, 12, o projeto de lei que autoriza a doação do Hospital Regional de Divinópolis à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). A assinatura do texto encerra uma das etapas mais aguardadas para a efetiva abertura da unidade hospitalar e põe fim a semanas de incertezas quanto ao prazo legal para a manifestação do Executivo estadual.

A data esclarece a divergência que marcou o debate público sobre a contagem do prazo constitucional para a sanção. Segundo o entendimento adotado pelo Executivo, o período não é contado a partir da aprovação do projeto em plenário pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas sim da data de recebimento formal do texto pelo Palácio Tiradentes.

Aos 45 do segundo tempo

Com base nessa interpretação, o governo considerou que o prazo legal ainda estava em curso e fixou o dia 13 de janeiro como limite para a assinatura, o que foi confirmado com a sanção realizada nesta segunda-feira. A definição representa uma mudança em relação ao cenário das semanas anteriores, quando não havia qualquer data oficial estabelecida, o que gerou cobranças públicas de parlamentares e lideranças da região Centro-Oeste.

A interpretação do prazo já havia sido apresentada pelo governo de Minas em posicionamento oficial no mês passado, quando informou que o prazo para sanção das legislações é contado a partir do recebimento do texto aprovado pela ALMG. No entanto, até então, o Executivo não havia informado publicamente quando o projeto foi protocolado, o que alimentou questionamentos e intensificou a pressão política sobre o governo estadual.

Dificuldade para resultado

Autora do projeto de lei que autoriza a doação do imóvel, a deputada estadual Lohanna França (PV) acompanhou de perto o processo e havia classificado a demora na sanção como incompatível com a urgência da saúde pública regional. 

Segundo ela, o Hospital Regional de Divinópolis é uma estrutura estratégica para o atendimento de dezenas de municípios do Centro-Oeste mineiro, com capacidade para ofertar serviços de média e alta complexidade, incluindo leitos de UTI adulto e neonatal, além de obstetrícia de alto risco.

Ao longo das últimas semanas, a deputada também comparou a tramitação do projeto com outras matérias de grande impacto econômico que foram sancionadas em prazos mais curtos, apontando desequilíbrio nas prioridades do Executivo. Para Lohanna, a sanção do projeto representa um passo fundamental para garantir que o hospital finalmente possa entrar em operação após anos de expectativa.

Sanção e investimentos

A doação do Hospital Regional de Divinópolis à UFSJ faz parte de um entendimento firmado entre o governador Romeu Zema e o ministro da Educação, Camilo Santana, para agilizar a inauguração da unidade de saúde, que deve beneficiar mais de 1,3 milhão de pessoas na região Centro-Oeste mineira. A iniciativa inclui a transferência do imóvel e, futuramente, dos equipamentos à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que deverá gerenciar a unidade em parceria com a UFSJ, transformando-o em um hospital universitário.

Localizado em uma área de mais de 53 mil metros quadrados, o hospital foi projetado para atender casos de média e alta complexidade e conta com centenas de leitos, incluindo UTIs para adultos e neonatais, além de serviços como cirurgia geral, cardiologia, neurologia e obstetrícia, entre outros.

Passos a seguir

No caso de Divinópolis, a sanção da lei também tem impacto direto sobre recursos federais já destinados à unidade. O governo federal reservou verbas para equipar o hospital, parte das quais já foi utilizada. Sem a formalização da doação do imóvel à UFSJ, havia o risco de redirecionamento dos recursos remanescentes para outras regiões do país.

Com a sanção do projeto, o processo de transferência do Hospital Regional para a universidade federal avança para sua fase final, abrindo caminho para a definição do modelo de gestão e para a efetiva abertura da unidade. A expectativa agora se volta para os próximos atos administrativos e operacionais necessários para que o hospital comece a atender a população da região Centro-Oeste de Minas Gerais.