Projeto que prevê fornecimento de Canabidiol no SUS avança na ALMG  

Elian Ozéias

Um projeto de lei que pode transformar o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) em Minas Gerais avançou nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposta prevê a distribuição gratuita do remédio, derivado da maconha, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com doenças como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, câncer, esclerose múltipla e fibromialgia, entre outras condições debilitantes.  

Aprovado pela Comissão de Saúde da ALMG, o texto agora segue para avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em plenário. Se sancionado, a Secretaria de Estado de Saúde terá 180 dias para regulamentar os critérios de prescrição e distribuição, seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).  

Crescimento do uso 

O canabidiol, substância não psicoativa extraída da Cannabis sativa, tem ganhado espaço no Brasil como alternativa terapêutica para condições de difícil controle com medicamentos convencionais. Dados do 3º Anuário da Cannabis Medicinal, divulgado em novembro de 2024, apontam que 672 mil brasileiros estão em tratamento com derivados da planta – um salto de 56% em relação a 2023, quando eram 430 mil pacientes.  

Apesar do avanço, o acesso ainda é restrito. Como a produção nacional é insuficiente, grande parte dos produtos é importada, elevando os custos. Um frasco de óleo de CBD pode custar até R$ 2 mil, valor inacessível para a maioria da população. Isso tem levado famílias a judicializar o pedido pelo SUS – apenas em 2024, mais de 1.200 ações foram movidas em Minas Gerais para garantir o tratamento.  

— É uma questão de saúde pública. Muitos pacientes só conseguem o remédio na Justiça, o que sobrecarrega o sistema e gera desigualdade. O Estado precisa assumir essa responsabilidade — defende a deputada Beatriz Cerqueira.  

Como ele é usado?

O canabidiol (CBD) é um dos mais de 100 compostos presentes na Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha. Diferentemente do tetraidrocanabinol (THC), substância responsável pelos efeitos psicoativos da maconha, o CBD não causa "barato" ou alterações de consciência.

Estudos científicos e relatos médicos indicam que o CBD tem propriedades terapêuticas, como ação anticonvulsivante, antiinflamatória, analgésica e neuroprotetora. Por isso, vem sendo utilizado no tratamento de diversas condições de saúde, especialmente em casos onde os medicamentos convencionais não surtem efeito.

No Brasil, a Anvisa já regulamenta a venda de produtos à base de cannabis em farmácias, mas o alto custo – que pode chegar a milhares de reais por mês – dificulta o acesso da população de baixa renda.

Impacto no tratamento

Pacientes e médicos relatam benefícios significativos com o uso do CBD, especialmente em casos de epilepsia refratária e dores crônicas. 

Neurologistas também destacam a eficácia em condições como autismo e esclerose múltipla. 

— Pacientes com crises epilépticas graves tiveram redução de 80% nas convulsões. É um avanço inegável — afirma o médico Ricardo Oliveira, do Hospital das Clínicas de BH.  

Desafios e resistências 

Apesar dos benefícios, o projeto enfrenta resistência de setores conservadores, que associam a cannabis ao uso recreativo. 

— Precisamos deixar claro: o CBD não dá “efeito”. É um medicamento como outro qualquer — rebate Cerqueira.  

Outro obstáculo é a viabilidade financeira. O mercado de cannabis medicinal movimentou R$ 853 milhões no Brasil em 2024, mas a incorporação pelo SUS exigirá investimentos em produção local e capacitação médica. 

Os beneficiados?

O projeto estabelece que o fornecimento pelo SUS será destinado a pacientes com:

• Epilepsia refratária (casos em que os remédios convencionais não funcionam);
• Doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer;
• Esclerose múltipla;
• Autismo;
• Dor crônica (incluindo fibromialgia e lúpus);
• Efeitos colaterais de quimioterapia em pacientes com câncer;
• Outras condições que tenham comprovação médica de benefício com o uso do CBD.

A prescrição deverá ser feita por um médico habilitado, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) definirá os protocolos para distribuição.

Próximos passos

Se aprovado nas comissões restantes, o projeto seguirá para votação em plenário.

A ALMG não definiu prazo para a votação final, mas a expectativa é que, se sancionado, o programa comece a operar em 2026.