Projeto sobre ponto biométrico mofa na Câmara

Maria Tereza Oliveira

Aguardando há meses para ser apreciado em plenário, o Projeto de Lei (PL) 05/2019 visa incluir a obrigatoriedade do ponto biométrico para os assessores parlamentares que prestam serviços diretamente aos gabinetes dos vereadores. A proposta é de autoria da Mesa Diretora. Conforme a Câmara informou à reportagem, a ida do projeto ao Plenário depende da Mesa Diretora, em acordo com os vereadores, pautá-lo. 

Cada parlamentar conta com quatro assessores, que trabalham 150 horas mensalmente. Só com os salários dos assessores, a despesa da Casa Legislativa chega a R$ 18 mil por gabinete.

No caso do projeto, a biometria altera a forma pela qual a fiscalização dos horários é realizada. Atualmente, cada vereador faz o controle de entrada e saída dos seus assessores através da folha de ponto manual. Ao incluir a obrigatoriedade da biometria para todos os comissionados do Legislativo, incluindo os assessores de gabinete, o controle de entrada e saída dos servidores sai das mãos do vereador e fica a cargo do departamento de Recursos Humanos da Câmara.

O ponto biométrico é utilizado em diversas empresas. A ferramenta serve para medir com mais precisão a carga horária dos funcionários. Além disso, quando ele é utilizado no funcionalismo público, ajuda a coibir a existência de funcionários fantasmas. Os gabinetes dos vereadores Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (CDN) e Raimundo Nonato (PDT) já contam com biometria, todavia, por não ser obrigatório, nem todos possui o sistema.

Projeto

A PL tem como intuito alterar a Lei Municipal (LM) 8.298, de 3 de julho de 2017, incluindo os assessores parlamentares da Casa na obrigatoriedade de registrar suas entradas e saídas no sistema de ponto eletrônico biométrico.

Conforme cita o texto do projeto, “todos os servidores da Câmara, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, inclusive assessores parlamentares, devem registrar suas entradas e saídas no sistema de ponto eletrônico biométrico”.

Na justificativa do documento, a Mesa Diretora afirma que a proposta busca estabelecer tratamento uniforme para todos os servidores.

— O projeto estabelece que todos os servidores da Câmara deverão registrar o ponto biométrico, incluindo os assessores parlamentares, e revoga o dispositivo que faculta aos vereadores a possibilidade de optar pela folha de ponto manual para controle de pontualidade e assiduidade de seus assessores — salienta.

Ainda conforme a justifica, o ponto biométrico não permitirá diferenças de jornada de trabalho no âmbito da Câmara para os servidores regidos pelo mesmo Estatuto e mesma Organização Administrativa.

— Isso pode conflitar com interesses particulares de alguns. No entanto, a Câmara está priorizando o interesse público. A população paga, através de impostos, para movimentar a máquina administrativa — explicou.

Dificultando fraudes

Outra justificativa para o projeto, de acordo com o que defende a Mesa Diretora, é que a falta do ponto biométrico trouxe aos vereadores diversas dificuldades com o controle de ponto, bem como risco ao gestor de ocorrência de servidores fantasma.

— O modelo de controle de frequência manual não se mostrou adequado, pois favorece a existência de erros ou fraudes. Grande parte dos gabinetes apresentou controle de frequência com registros britânicos, sendo que alguns controles com jornada britânica de maneira integral e outros de forma parcial — revelou

“Jornada britânica” é quando o servidor marca saídas e entradas sempre no mesmo horário, repetindo-se, inclusive, os minutos.

Salários generosos

Em média, o salário de assessor é R$ 4,5 mil. A remuneração para esta função varia entre R$ 2 mil e R$ 7 mil. Por ano, a Câmara gasta cerca de R$ 3,672 milhões apenas com assessores parlamentares.

Mas estes não são os únicos cargos que chamam atenção pelos vencimentos elevados. Os próprios vereadores, com remuneração de R$ 11.572,41, se destacam, mas, além deles, há servidores na Casa com salários de quase R$ 20 mil.

De acordo com a Administração, atualmente a folha de pagamento do Município custa R$ 22 milhões. A folha da Câmara, por outro lado, representa um gasto mensal de, em média, R$ 950 mil aos cofres públicos.