CPI do IPTU é prorrogada

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Divinópolis para apurar possíveis irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) realizou na tarde desta quarta-feira, 26, mais uma oitiva na qual foram convocados os servidores municipais Cleodnar de Mesquita Júnior (assessor de Articulação Política), Elisabete Vieira (fiscal de Postura), e Flávia Mateus Gontijo D’Alessandro (secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente). O arquiteto e ex-prefeito Aristides Salgado também deveria ter sido convocado para a oitiva, porém, não foi encontrado no atual endereço. 

Vereadores indagaram ao assessor de Articulação Política sobre os requerimentos despachados da Secretaria de Meio Ambiente, feitos nos documentos anexados aos autos da Comissão.

Prosseguindo com a oitiva, os vereadores questionaram a fiscal de Postura sobre o padrão de cadastramento do imóvel quanto à alteração do valor do IPTU entre os imóveis que recebem melhorias. 

De acordo com Elisabete, as vistorias são feitas conforme as demandas dos processos. Porém, os fiscais têm o livre arbítrio fiscalizar ou fazer a vistoria em outros imóveis, mesmo que sem planejamento prévio. 

Outro apontamento feito pela depoente foi a questão de não haver muitos veículos disponíveis para levar os fiscais para zoneamentos fora do perímetro central, o que também dificulta a atualização das vistorias.

Já a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Flávia D’Alessandro, reforçou em seu depoimento que o município não está inerte às fiscalizações. Tanto que foi proposto no ano passado o projeto de se contratar o geoprocessamento no município, justamente para suprir as grandes demandas da cidade.

Por fim, o presidente da Comissão, vereador Renato Ferreira (PSDB), informou aos demais membros que a CPI foi prorrogada por mais 60 dias, sendo o prazo contado após o recesso parlamentar para que não haja prejuízo no agendamento das oitivas.