Promotor reconhece erro e pede nulidade de ação contra vigilante 

Da Redação

Quase mil quilômetros separam dois Cleiton Capetinga Ribeiro. Enquanto um trabalhava em Brasília, o outro era preso por suspeitos de crimes em Divinópolis. Natural de Itaúna, o ‘verdadeiro’ Cleiton voltou à Cidade do Divino para um curso de vigilante e descobriu a existência de ações criminais em seu nome. Agora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconhece o erro e pede a nulidade da ação. 

Situação

No parecer, o MPMG admite que o suspeito do crime identificou-se, de forma fraudulenta, como Cleiton Capetinga Ribeiro. O órgão também dispensou a audiência de instrução e recomendou a nulidade da ação penal por ausência de 'legitimidade da parte'. 

— (...) já que está provado que o verdadeiro autor do delito forneceu dados de identificação falsos — justifica.

O MP reconhece o erro na identificação do suspeito e esclarece não ser uma absolvição, mas a nulidade da ação.

Ao fim, o promotor Fábio Barbieri Caetano solicita o encaminhamento do caso à Polícia Civil para identificar devidamente o real suspeito do crime, inclusive pela ocorrência de falsa identidade. 

Caso

Dentre as acusações, uma tentativa de furto na rua Coronel João Notini, no Centro. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de Polícia Civil (PC). Na época, ele já respondia a mais dois processos por furtos. 

O “verdadeiro” Cleiton Capetinga Ribeiro estava em Brasília, onde morava há mais de dez anos e trabalhava como vigilante, aponta a defesa. Ele deixou a cidade em agosto deste ano, quando decidiu retornar à sua cidade natal, Itaúna.

Cleiton se matriculou, no dia 18 de novembro, em uma escola de vigilantes para realizar a reciclagem do curso de formação. Ao término do curso, ele precisou emitir suas certidões criminais para apresentação na Polícia Federal, conforme determina a lei. Ao descobrir a existência dos furtos com um suspeito que se passava por ele, Ribeiro compareceu ao Fórum de Divinópolis para entender as acusações, sendo orientado a apresentar sua defesa.  

Posicionamento

O suspeito do furto em Divinópolis foi preso no dia 21 e solto no dia 27 de dezembro de 2022. A defesa alega que Cleiton Capetinga Ribeiro não é o autor do crime, visto que estava em Brasília, inclusive com registro de folha de ponto. 

— Antes, durante e depois do ocorrido o Requerente se encontrava a 994 km de distância, não sendo possível que tenha cometido o crime a ele imputado — aponta. 

Outro argumento anexado à defesa é o comparativo dos documentos do suspeito preso e de Cleiton.  

— (...) não se vislumbra semelhança com o autor do fato narrado na denúncia — ressalta. 

As assinaturas, acrescenta, também são distintas. 

— Os documentos (...) demonstram claramente que as assinaturas não correspondem à mesma pessoa. (...) Cabe ressaltar que o Requerente nunca viu a pessoa que está se valendo de seus documentos para cometer crimes — cita o posicionamento. 

Prejudicado

A ideia de Cleiton era voltar a Minas Gerais para ficar próximo a seus familiares e atuar na sua área de formação. 

— Sem a autorização da Polícia Federal, o requerente não consegue seu registro para atuar em sua área de formação e quem arrumaria emprego para alguém com ficha criminal e respondendo a processos por furto. O exercício da profissão de vigilante tem como base a confiança e para seu exercício é necessário que a ficha seja limpa, o que o Requerente sempre imaginou que possuía — pondera a defesa. 

A acusação de furto é classificada como “injusta” e responsável por um “efeito devastador” em sua vida. Para a advogada Adriana Ferreira,  responsável pela defesa, a situação é fruto de um “erro na identificação”.  

— Restando claro que o agente do crime não foi submetido à devida identificação criminal quando de sua prisão — aponta na manifestação. 

Conclusão

O pedido é pela absolvição sumária de Cleiton, “face ao claro erro de identificação do autor do fato narrado na denúncia”. É solicitado, ainda, a oficialização do Ministério Público para a apuração de eventual crime contra a fé pública envolvendo os documentos de identidade.

Registros policiais

O primeiro dos crimes teria ocorrido em setembro de 2021, quando o suspeito foi flagrado por câmeras de segurança de um supermercado no bairro Santa Clara. Ele foi visto colocando duas peças de picanha em sua mochila. Os itens totalizaram R$ 242,49. Após passar pelos caixas sem realizar o pagamento, o suspeito foi abordado por funcionários do supermercado ao tentar deixar o local. Durante a abordagem, ele agrediu um dos funcionários com socos e chutes enquanto tentava escapar antes da chegada da polícia. A polícia foi acionada e o suspeito preso em flagrante.

Outro crime ocorreu em dezembro de 2022, na rua Coronel João Notini, no Centro. Cleiton foi acusado de furtar objetos de uma casa que estava em reforma. De acordo com a denúncia, o suspeito pulou o muro do imóvel e arrombou as portas da casa. Durante a invasão, ele arrancou fiações elétricas e furtou diversos objetos, incluindo ferramentas e materiais elétricos, que foram colocados em uma mochila. Porém, ele foi preso em flagrante pela PM. 

A polícia registrou outro crime, desta vez, no dia 14 de maio de 2022. No caso, ele foi preso em flagrante por furto a loja de conveniência de um posto de gasolina, sendo flagrado por câmeras de segurança. Segundo o boletim policial, o proprietário da loja recebeu um alerta do sistema de monitoramento por volta das 3h da madrugada. Ao chegar ao local, ele e um funcionário da segurança encontraram indícios de arrombamento. 

O suspeito foi visto saindo com duas sacolas pretas e, ao ser abordado pela polícia, tentou fugir em um táxi. Os policiais conseguiram interceptar o veículo e recuperar parte dos produtos furtados.