Promotoria vai à Justiça contra prefeito e ex-dirigentes do Diviprev

“O prefeito não estabeleceu o cumprimento das obrigações patronais como prioridade de sua administração nem cumpriu as normas para evitar a mora com o Regime Próprio de Previdência Social” é a avaliação que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis fez com base no Inquérito Civil Público nº 0223.13.000153-8.

A acusação do promotor Gilberto Osório Resende está nos autos da “Ação Civil Pública de Responsabilização pela prática de Atos de Improbidade Administrativa”, que justificam requerer ao juízo a condenação dos três envolvidos pelos danos causados ao erário: o prefeito municipal Vladimir de Faria Azevedo (gestão 2009-2012) e dois ex-gestores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Diviprev), Luiz Fernando Borges e Márcio Chula. O promotor pede ainda que estes sejam obrigados a restituir ao erário R$ 2.263.123,32 – atualizados para R$ 4.948.950,27, até o mês passado.

Após as apurações, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, constatou que o prefeito atrasou o cumprimento da obrigação de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, enquanto os dois gestores da Diviprev não cobraram, no prazo, os valores que o município deixou de pagar, entre 2009 e 2012, período em que a remuneração e a contribuição de cargos comissionados custaram aos cofres públicos cerca de R$ 42.777.964,70.

 

Gastos com publicidade
Segundo a assessoria do Ministério Público de Minas Gerais, na ação, no item “eventos e publicidade”, o autor observa que, no mesmo período, “prefeito gastou mais de R$ 7 milhões com publicidade e propaganda e com eventos como inaugurações, homenagens e aniversário da cidade”.

Outro aspecto atacado é que as despesas com publicidade pagas pelo município no primeiro semestre de 2012 superaram a média dos três anos anteriores, o que, segundo o promotor Gilberto Osório viola o artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, que se refere às proibidas “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, como a de “realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos (...) que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”.

A conclusão da autoridade é que o prefeito teria ampliado os gastos com publicidade visando à própria reeleição em 2012.

Todos os acusados pelo promotor foram procurados pela reportagem, mas não quiseram comentar, alegando que ainda não tinham informações suficientes a respeito, preferindo aguardar as intimações e o posicionamento de seus procuradores e que após receber os pareceres terão mais condições de analisar os fatos alegados.