Recurso para abertura de leitos covid-19 no hospital de campanha já está reservado, garante Estado

Matheus Augusto

Audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu, no aniversário de Divinópolis, representantes estaduais e municipais com um único objetivo: cobrar a instalação de um hospital de campanha no hospital regional e discutir os entraves. Em março deste mês, o governo do estado sinalizou a liberação de R$ 3,6 milhões imediatos mais parcelas de R$ 900 mil para a abertura de 40 leitos de enfermaria e 20 de UTI na unidade. Quase três meses depois, nenhum acordo foi firmado. 

A audiência, conforme destacou o deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN) em seu discurso inicial, foi solicitada pela presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e serviços de Divinópolis (Acid), Alexandra Galvão Barros, e pelos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara: Zé Braz (presidente), Israel da Farmácia (secretário) e Lohanna França (membra).

Dinheiro parado, vidas perdidas

A audiência foi conduzida pelo deputado estadual André Quintão (PT), que substituiu o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, João Vítor Xavier (CDN). Primeiro a falar, Cleitinho destacou a importância de resolver os entraves “o mais rápido possível, pois estamos em calamidade pública”. Ele ainda ressaltou a necessidade de aprovação do acordo entre a Vale e o governo estadual. O texto chegou à assembleia em 2 de março, mas, até o momento, não foi colocado em votação. Como sugestão, o parlamentar propôs aos deputados votarem apenas parte dos recursos, necessária para a conclusão de cinco hospitais regionais, inclusive o de Divinópolis.

— Dos R$ 11 bilhões que estão aqui [para serem votados], tem R$ 1 bilhão para hospitais regionais. Por que não já pegar e aprovar ele para o governador reiniciar as obras urgentemente? (...) Na China, quando veio a pandemia, em 15 dias levantou um hospital. Precisamos ser menos burocráticos e mais eficientes — sugeriu.

Membro da comissão de Saúde da assembleia, o deputado Carlos Pimenta (PDT), fez coro à fala de Cleitinho.

— A pandemia não vai esperar. Se formos liberar isso para o ano que vem, quantas vidas poderiam ser salvas se antecipassem a construção desses hospitais para agora? — perguntou.

Convênio

Conforme já noticiado pelo Agora, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) alega a falta de envio de documentação por parte da Prefeitura de Divinópolis para firmar o convênio para início dos repasses e do funcionamento de leitos temporários para covid-19 no hospital regional. Durante a audiência, a coordenadora de Formalização de Convênio da pasta, Thaisa de Aquino Pereira, reforçou a informação e detalhou as tratativas. Inicialmente, foi solicitado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) a apresentação de uma proposta de convênio. A documentação foi recebida em março, dando início às conversas. No fim do mês de abril, decidiu-se, porém, que o convênio não seria feito com o CIS-URG, mas, sim, com a Prefeitura. 

— Houve o cancelamento da proposta do convênio que foi cadastrada pelo CIS-URG e deveria ter sido dado início a uma proposta de convênio com o Município de Divinópolis — explicou.

Segundo Thaisa, a cidade ainda não apresentou a proposta para convênio, inviabilizando o acordo.

— Encaminhamos duas vezes ofício ao Município, solicitando o envio da documentação e essa documentação não foi cadastrada no sistema de convênio. Até então, tentamos essa comunicação com o Município para cadastrar uma nova proposta de convênio, mas ainda não foi cadastrada. (...) Estamos aguardando para continuar os trâmites para formalizar o convênio — afirmou.

Diante da explicação, Cleitinho solicitou direito de fala ao secretário de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, para sua justificativa, diante das alegações.

— A Thaisa jogou a responsabilidade para o Município. Como eu sei que tem algumas pessoas que querem fazer “politicagem” em cima dessa situação do hospital, fazendo de palanque político para eleições futuras, eu queria que o secretário desse a resposta à Thaisa, pois foi o Estado que procurou o Município — cobrou o parlamentar.

Em resposta à afirmação de ainda não ter enviado a documentação, o secretário afirmou estar seguindo todas as orientações da SES.

— A verdade tem que ser o eixo dessa discussão. (...) Eu acredito que a Secretaria de Estado tem boa vontade para resolver a situação. (...) Não vemos, a curto prazo, uma melhora no cenário epidemiológico, muito pelo contrário, a gente está vendo a taxa de óbitos subir dia após dia. Não estamos brincando com burocracia. Acho que não é o momento de apontar o dedo para o Município ou para o Estado, mas a verdade tem que prevalecer — explicou Alan Rodrigo.

A coordenadora de Formalização de Convênio da pasta, Thaisa de Aquino Pereira, voltou a defender não se tratar de burocracia, apenas procedimentos estabelecidos pela legislação.

— Não estamos criando entraves, mas tão somente pedindo que seja cadastrada a proposta e sejam encaminhados os documentos — esclareceu.

Aquino afirmou, ainda, que o recurso para abertura dos leitos já está previsto para ser liberado.

— A partir do momento que recebermos a documentação vamos fazer todos os procedimentos necessários para formalizar o convênio. O dinheiro do tesouro estadual está separado e, salvo um acordo para alterar o objeto do convênio, vamos dar prosseguimento — afirmou.

Cleitinho voltou a intervir na discussão para solicitar, novamente, uma resposta do secretário de saúde da cidade, para entender se a documentação foi ou não enviada. 

— Tem alguém mentindo — cobrou o parlamentar.

Em sua resposta, Alan confirmou que a documentação ainda não foi cadastrada no sistema, mas alegou orientação da própria SES, para uma avaliação rígida antes da submissão dos arquivos, para evitar que a proposta fosse rejeitada.

— Da forma como está colocado, é como se a Prefeitura estivesse inerte. Todos os documentos já estão prontos, a gente vai inserir. (...) é o típico discurso de quem não quer que saia [do papel]. Assumam que não querem o hospital de campanha e retiramos a proposta. A Semusa está gastando dinheiro com isso [elaborar a documentação].  A SES está se posicionando covardemente. (...) Só não foi colocada ainda por recomendação, registrada na troca de e-mails, de que é preciso levantar esses documentos de maneira eficiente, que estejam corretos para serem inseridos no sistema e validados — finalizou Alan.

Agilidade

Secretário executivo do CIS-URG, José Márcio Zanardi destacou que o convênio apresentado pelo consórcio foi rejeitado sob justificativa jurídicas, mas sem quaisquer detalhes adicionais fornecidos. Segundo ele, o tempo é crucial.

— Infelizmente, a burocracia e o nível de exigência tão grande que não se aprova nada. Desde o dia 25 de março até hoje se passaram dois meses: já éramos para ter concluído a obra e estarmos acolhendo pacientes. (...) estamos paralisados, estagnados, assistindo pessoas morrerem sem o devido acolhimento em uma unidade hospitalar — criticou.

O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), citou um problema futuro que pode surgir diante do acúmulo de cirurgias eletivas suspensas.

— Vamos totalizar mais de mil cirurgias eletivas atrasadas. Eu acredito que vamos criar uma bolha de cirurgias eletivas maior do que a da covid após a pandemia. Vamos saturar toda a rede hospitalar com a quantidade de cirurgias eletivas que estão paradas no estado — explicou.

Promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Oeste e da abrangência territorial da Superintendência Regional de Passos, Marcus Vinícius Lamas Moreira falou sobre o cenário caótico enfrentado pela região. 

— O que será feito com as quase 40 pessoas que estão na fila aguardando atendimento? — perguntou.

O promotor ainda destacou que, após todas as reuniões que tem participado, não vê “muita evolução”.

— As pessoas que estão na fila, e a cada dia vai aumentar, infelizmente, não sei qual esperança daremos à população mineira — lamentou.

A vereadora Lohanna França criticou a falta de urgência com que o tema tem sido tratado. 

— Eu sinto como se estivéssemos tratando leitos de cirurgia plástica porque o tom que tem sido dado é de que pode esperar, de que pode ter uma trâmite burocrático muito demorado, mas não pode. (...) Estamos tratando de pessoas que vão morrer sem ar, enquanto a última troca de e-mail é de quase 30 dias atrás — cobrou.

O deputado estadual Cleitinho prometeu acionar a Promotoria.

— O Governo do Estado está sendo responsável por essas mortes. (...) O Estado está sendo omisso nessa situação — afirmou.