Reforma da Previdência entra em nova fase de negociação em Divinópolis

Jonny Reisle

A mobilização dos servidores municipais contra a proposta de reforma da Previdência de Divinópolis ganhou novos capítulos nesta semana. Em assembleia realizada na noite de terça-feira, 9, trabalhadores do funcionalismo público definiram uma nova agenda de manifestações, aprovaram estratégias para ampliar a pressão sobre o Executivo e iniciaram oficialmente a construção de uma contraproposta ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que altera as regras do Diviprev, o instituto de previdência dos servidores municipais.

A principal deliberação da assembleia foi a abertura do prazo para que os servidores apresentem sugestões de mudanças ao projeto encaminhado pela Prefeitura. As contribuições poderão ser enviadas aos sindicatos até a próxima segunda-feira, 15. Em seguida, o material será analisado por um escritório especializado em Direito Previdenciário contratado pelas entidades sindicais para prestar consultoria técnica durante o processo de negociação.

A expectativa é que as propostas sejam consolidadas em um documento único, que servirá de base para as negociações com a administração municipal. Pelo cronograma acordado entre sindicatos, Prefeitura e Câmara Municipal, a contraproposta deverá ser entregue até o dia 20 de junho. A partir daí, as partes terão até o dia 30 para buscar um entendimento que permita a construção de um texto consensual ou a apresentação de um substitutivo ao projeto original.

Protesto

Enquanto a negociação avança, os servidores decidiram manter a mobilização ativa. Entre as ações anunciadas está uma manifestação prevista para o dia 19 de junho, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Divinópolis para a inauguração do Hospital Regional. Os sindicatos também pretendem confeccionar faixas para serem instaladas em bases eleitorais de vereadores e organizar outras atividades de pressão ao longo das próximas semanas.

As decisões demonstram que, embora o estado de greve tenha sido suspenso, o clima de animosidade entre servidores e Prefeitura continua enquanto as negociações diretamente entre as partes não são retomadas, já que o prazo para apresentação da contraproposta ainda segue em andamento, e o novo projeto não foi apresentado. .

Relembre 

O impasse teve início após o envio, pelo Executivo, do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 à Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pela administração da prefeita Janete Aparecida (Avante) como uma medida necessária para enfrentar o déficit atuarial do Diviprev, estimado atualmente em cerca de R$ 2,6 bilhões.

Segundo a Prefeitura, sem mudanças estruturais no sistema previdenciário municipal, o crescimento do déficit poderá comprometer a sustentabilidade financeira do instituto e gerar impactos sobre as contas públicas nos próximos anos. A administração argumenta que a reforma é indispensável para garantir a continuidade dos pagamentos de aposentadorias, pensões e até mesmo a manutenção do equilíbrio fiscal do município.

Projeto 

Entre os principais pontos da proposta estão o aumento da idade mínima para aposentadoria, alterações nas regras de transição, mudanças no cálculo dos benefícios previdenciários e a revisão das alíquotas de contribuição. O texto também prevê contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que recebem acima de determinados valores.

Conflito

A apresentação do projeto, entretanto, provocou forte reação entre os servidores. Desde o início, sindicatos e trabalhadores alegaram que a proposta foi elaborada sem diálogo suficiente com a categoria e apontaram possíveis prejuízos para quem está próximo da aposentadoria.

O clima de insatisfação atingiu seu primeiro grande momento de tensão no fim de maio. Em uma assembleia que reuniu aproximadamente dois mil servidores no ginásio poliesportivo, a categoria aprovou indicativo de greve geral e ameaçou paralisar os serviços públicos municipais caso o projeto não fosse retirado da Câmara.

Na ocasião, lideranças sindicais afirmaram que não eram contrárias à discussão sobre o futuro da Previdência municipal, mas criticaram a condução do processo e a rapidez com que a proposta avançava no Legislativo. O movimento recebeu apoio de parte dos vereadores, que também passaram a defender a retirada temporária do texto para aprofundamento dos debates.

Clima hostil

A pressão aumentou nos dias seguintes e culminou em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. O encontro foi marcado por forte presença de servidores, manifestações constantes, interrupções e momentos de tensão entre participantes, vereadores e representantes do Executivo.

A audiência acabou se transformando em um dos episódios mais turbulentos de toda a tramitação da reforma. Houve palavras de ordem, críticas direcionadas à administração municipal e discussões acaloradas sobre os impactos das mudanças previdenciárias. 

Após o encontro, a própria prefeita Janete Aparecida afirmou ter sido alvo de ataques pessoais e classificou parte das manifestações como episódios de violência de gênero.

Reviravolta nas negociações

Diante da escalada do conflito e da proximidade da greve geral anunciada pelos sindicatos, representantes da Prefeitura, vereadores da base governista e dirigentes sindicais iniciaram uma rodada emergencial de negociações.

O acordo foi fechado em reunião realizada poucos dias depois. Como resultado, a greve prevista para começar em 29 de maio foi suspensa e a tramitação do projeto acabou sendo temporariamente interrompida para permitir novas discussões.

Reaquecimento 

O entendimento estabeleceu um calendário de negociação que segue em vigor. Os sindicatos ganharam prazo para apresentar uma proposta alternativa que expira no dia 20 de junho, data que cai em um sábado. Portanto,a próxima semana será decisiva para um acordo entre as partes, com negociações e protestos voltando a aquecer. 

Enquanto isso, o Executivo assumiu o compromisso de analisar tecnicamente as sugestões apresentadas pela categoria. Desde então, tanto Prefeitura quanto entidades sindicais têm procurado defender publicamente o diálogo como caminho para a solução do impasse.

Posicionamentos claros

A prefeita Janete Aparecida tem reiterado que a administração está aberta a ajustes no projeto, mas afirma que determinados pontos são considerados essenciais para evitar o agravamento da situação financeira do Diviprev. Já os sindicatos sustentam que existem alternativas capazes de reduzir os impactos sobre os servidores sem comprometer o equilíbrio previdenciário do município.

É justamente nesse cenário que a nova etapa de mobilização foi construída. Enquanto especialistas analisam possíveis alterações no texto e os sindicatos organizam sua contraproposta, a categoria mantém a pressão política e busca ampliar o debate público sobre a reforma.

Cenas dos próximos capítulos

Com prazo final de negociação previsto para o dia 30 de junho, as próximas semanas serão decisivas para definir se Prefeitura e servidores conseguirão construir um consenso ou se o embate voltará a se intensificar. Até lá, o futuro da reforma da Previdência municipal continua em aberto e permanece como um dos temas mais sensíveis da agenda política de Divinópolis neste primeiro semestre.