Representantes da educação científica criticam mudanças na Fapemig

Ígor Borges

Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes de institutos de pesquisa e entidades científicas criticaram um decreto do governo de Minas que alterou o estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). 

O decreto questionado diz que a presidência do Conselho Curador da Fapemig passa a ser exercida por servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e perderia sua função original de deliberar sobre o plano de ação e o orçamento anual da fundação.

Entre os parlamentares presentes estava a representante de  Divinópolis, Lohanna França (PV), que apoia os representantes das universidades. Já o Governo de Minas apoia o novo modelo. 

Críticas 

Reitores e pró-reitores de universidades federais, representantes de institutos de pesquisa, entidades científicas e de pós-graduandos criticaram um decreto do governo mineiro que alterou o estatuto da Fapemig.

Com o decreto, o presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação passam a ser indicados pelo governador, sem necessidade de cumprimento de mandato. O que não agrada os reitores.

Eles pedem mudanças na Constituição do Estado para assegurar a independência da fundação. 

Lohanna França já havia apresentado uma uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. O texto precisa de pelo menos 26 assinaturas de deputados para poder ser protocolado na ALMG. 

Enfraquecimento 

Durante a audiência, os reitores da Universidade Federal de Lavras (Ufla), João Chrysostomo de Resende, e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Heron Laiber Bonadiman, lembraram que Minas tem o maior complexo de instituições federais do País.

Eles frisaram que são 11 universidades federais, cinco institutos federais e mais o Cefet, sem falar nas universidades estaduais, e defenderam que um complexo desse tamanho não pode ficar à mercê da conveniência de governos.

O reitor da Universidade Federal de São João Del Rei, Marcelo de Andrade, pontuou ter sido nomeado para o cargo pela gestão anterior do governo federal, mas que seria preciso considerar que o meio científico passou por momentos de vergonha à época.

— Foi um governo que defendia, por exemplo, a cloroquina para tratamento (da Covid-19). Precisamos de liberdade e autonomia para o desenvolvimento da ciência — ilustrou 

Governo defende 

As mudanças no estatuto da fundação foram defendidas pelo secretário executivo da Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Guilherme da Cunha, que é o representante da pasta no Conselho Curador. 

Ele diz que a alteração no modelo de governança da fundação foi pensada para trazer um maior alinhamento entre a formulação e o planejamento da política de ciência e tecnologia do Estado e seu principal órgão executor, que é a Fapemig.

Esse alinhamento, segundo ele, não trará ingerência da Sede em projetos da Fapemig. O gestor ainda afirmou que o modelo trazido pelo decreto estadual "é quase que uma cópia absoluta do modelo do CNPq", referindo-se ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Ele argumentou que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teria um modelo consolidado, vigente há décadas, mantendo-se por diferentes governos na esfera federal.

Guilherme da Cunha também disse que as mudanças do decreto têm o objetivo de trazer maior capilaridade à pesquisa e à inovação no Estado. Por fim, ele pediu que as alterações passassem por um teste antes de qualquer reivindicação de mudança.

Comissão vê impasse

A deputada Lohanna discordou da fala do representante do Executivo quanto a aguardar por resultados antes de criticar o decreto. 

— É inadmissível pensar num conselho curador que não tem mandato e que não pode ser mudado na Fapemig — frisou ela ao apontar que esse é um dos impactos do decreto que a PEC pretende atacar.

A presidente da comissão, Beatriz Cerqueira, também criticou ao final a fala do representante da Sede em que defendeu o alinhamento da Fapemig ao planejamento da política de pesquisa. 

— Os governos mudam, ficaremos então (com o alinhamento), sempre à mercê do humor de governos e secretários? — criticou Beatriz Cerqueira.

Ela disse que, além da defesa da PEC e da invalidação do decreto, iria propor uma nova reunião com as instituições para definir os próximos passos da mobilização em defesa da Fapemig.