Secretaria de Saúde de Divinópolis presta contas dos último quadrimestre de 2020

Da Redação

Foi realizada nesta quinta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde. O encontro foi para demonstração do cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal de Divinópolis, referente ao 3º quadrimestre de 2020.

O documento da apresentação contém 326 páginas, com todas as informações de despesas e receitas provenientes da Secretaria de Saúde, incluindo os gastos com pandemia de covid-19. A Audiência Pública durou cerca de duas horas, e foram explanadas todas as atividades da Semusa.

O relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2020 atende ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e à Resolução CNS nº 459 de 10 outubro de 2010 e contém as seguintes informações: o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período, e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

A Semusa apresentou as receitas que compõem a base de cálculo para o o índice de aplicação na saúde, totalizando R$ 123.704391,12, cerca de R$7 milhões a menos em relação à previsão.  

Os recursos da União tinham como previsão R$ 98.600 milhões, no entanto, foram recebidos R$ 77.817.436,57.

Já com transferências do Estado, o Município recebeu R$ 135.195.309,95, cerca de R$ 2 milhões a mais do previsto.

A Câmara de Divinópolis transmitiu a Audiência Pública por meio dos canais oficiais, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo (www.divinopolis.mg.leg.br). A audiência pública está disponível na página do Youtube.

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