Servidores iniciam discussões de campanha salarial e piso de agentes

Matheus Augusto

Os servidores voltam a se reunir, nesta quarta-feira, às 18h, para mais uma assembleia no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste (Sintram). Entre os temas a serem discutidos estão a campanha salarial deste ano para recomposição dos vencimentos e a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Entenda o caso

A situação se estende desde o ano passado, quando, no primeiro semestre, Câmara e Senado aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que estabelece o piso salarial das categorias em dois salários mínimos. O texto aprovado "garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas", informou a Agência Câmara, na época. 

As categorias argumentam que, desde a promulgação do piso, em maio do ano passado, a Prefeitura paga o valor de referência, mas parte dele em forma de complemento. A insatisfação é que, a longo prazo, o modelo  prejudica os trabalhadores em plano de carreira, aposentadoria e outros benefícios. Os servidores, inclusive, marcaram presença na Câmara para pedir o apoio dos vereadores. 

Uma audiência entre ambas as partes está prevista para fevereiro. 

A diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, detalha a situação.

— A Prefeitura se vangloria em cumprir a lei ao pagar em dia, mas não dá explicações sobre sua conduta em relação ao piso salarial dos agentes. Para chegar ao valor de R$ 2.424, em 2022, a Prefeitura utilizou o Complemento Salarial, na média de R$ 420, o que causou prejuízos para a categoria. O Complemento não entra nos cálculos para as progressões e benefícios previstos no Plano de Carreira, ocasionando prejuízos financeiros aos servidores — justifica. 

Após questionamentos no ano passado, a Prefeitura informou respeitar tanto o Plano de Cargos, Carreiras e Salários quanto a emenda constitucional. 

— (...) todo ACS e ACE, que em seus vencimentos não atingirem o Teto Constitucional de dois salários mínimos, será pago a diferença deste valor na verba Complemento de Piso ACS/ACE — argumentou. 

Insalubridade

Em reunião há duas semanas, o sindicato também foi informado do corte do pagamento do benefício de insalubridade da categoria. De acordo com a diretora de formação sindical, a administração informou que será mantido o pagamento do adicional apenas para aqueles profissionais que acionaram a Justiça e ganharam a ação contra a Prefeitura. Uma das justificativas do Município para a suspensão do pagamento é que a profissão não traz nenhum risco para os profissionais, relatou o Sintram.

— A administração municipal está brincando com a cara dos servidores públicos. É inadmissível que os vereadores fiquem inertes vendo o prefeito e companhia descumprindo a Constituição Federal. Afinal de contas, para quê eles servem? Além da Constituição Federal determinar o pagamento da insalubridade, o Sintram apresentou o laudo técnico das Condições do Ambiente de Trabalho ao Município, que comprova que os agentes de Saúde e de combate a endemias têm direito ao pagamento do adicional. O que nós queremos não é privilégio, mas, sim, o nosso direito, que está garantido pela Carta Magna, e nós vamos lutar por isso. O Sintram e a categoria não vão aceitar mais essa postura do Município de usurpar do servidor o pouco que ele tem — critica.

Após a promulgação da Emenda Constitucional 120, foi acrescido o seguinte trecho: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. 

Em nota, a Prefeitura ressaltou ser necessária a constatação, através do laudo técnico de profissional devidamente habilitado, sobre os riscos da atividade que não são impedidos pelos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

— Portanto, sob o prisma da legalidade foi solicitado parecer técnico à área responsável pela Engenharia de Segurança do Trabalho, ocupado por servidora concursada e sem ocupar cargo comissionado, a elaboração laudo pericial, tendo concluído que, em Divinópolis, os ACS não exercem atividades compatível com o recebimento de adicional de insalubridade — destacou. 

O comunicado emitido pela atual administração também ressalta a valorização da categoria por meio da adesão do programa ‘Saúde com Agente”, do Ministério da Saúde. Os interessados poderão obter a habilitação para “exercer atividades tipicamente sujeitas à exposição a agentes insalutíferos, e, além de prestar serviços de melhor qualidade, farão jus a um ganho salarial por meio do implemento do adicional de insalubridade”.

— Nesta linha, de qualificação profissional para fazer jus à contrapartida pecuniária, a Prefeitura Municipal, reforça, que orientou a todos os profissionais quanto a necessária realização do curso de formação. (...) Por fim, informa à população de Divinópolis e, em especial, aos Agentes Comunitários de Saúde, que está tomando todas as medidas legais cabíveis, que garantam, sem ferir a lei, o direito ao adicional de insalubridade — conclui.

O Sintram discorda da avaliação municipal. 

— Um laudo encomendado pelo sindicato no ano passado mostrou o contrário. Realizado por um perito independente, o laudo apontou que os agentes têm direito ao adicional, porém o resultado foi ignorado pela Prefeitura — informou.

 

(Foto: Sintram)

Servidores vão discutir demandas de categorias durante assembleia