Sindicância que investiga caso de conselheiras tutelares é prorrogada por mais 30 dias

Lucas Maciel

Com meses de reviravoltas jurídicas, o caso das conselheiras tutelares de Divinópolis continua a gerar novos capítulos. A novela começou ainda em dezembro de 2024, com o afastamento das quatro conselheiras após acusações graves de abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa. 

O afastamento aconteceu com base em uma sindicância realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que apurava as condutas das profissionais no exercício de suas funções. No entanto, o processo gerou uma série de disputas judiciais, e as conselheiras negaram as acusações, além de contestar o afastamento, alegando falta de transparência e direito de defesa.

No entanto, um novo capítulo dessa novela jurídica foi escrito. O conselho decidiu prorrogar por mais 30 dias a sindicância que investiga as possíveis infrações cometidas pelas conselheiras. A decisão foi tomada durante uma audiência, que visou dar mais tempo para que a apuração dos fatos seja concluída. Apesar disso, a tendência é de que elas sigam atuando normalmente durante este período.

Além do mais, diante de todo o imbróglio, o Ministério Público questionou a Prefeitura sobre o cumprimento de uma liminar emitida pela desembargadora Juliana Campos Horta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava o retorno imediato das conselheiras aos seus cargos após o afastamento em dezembro de 2024. No entanto, a situação se arrastou por um período, sem que a decisão fosse efetivamente cumprida.

Em resposta a essa questão, a Prefeitura se posicionou oficialmente ao Agora, esclarecendo sobre o fato. 

Sindicância

A prorrogação da sindicância envolvendo as conselheiras foi decidida em uma audiência, realizada na última terça-feira, 8, pela manhã, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

A medida foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes e visa dar continuidade à apuração das denúncias de infrações éticas e disciplinares cometidas por duas das profissionais. A decisão de prorrogar o prazo por mais 30 dias tem como objetivo permitir que a investigação seja aprofundada, dado que as acusações envolvem reincidências de irregularidades que precisam ser esclarecidas.

A sindicância, que já estava em andamento, está sob a responsabilidade de uma comissão especial, criada durante reunião extraordinária no dia 14 de março. Esse prazo adicional permitirá que a comissão finalize sua análise e chegue a uma conclusão sobre as condutas dos conselheiros tutelares envolvidos. 

A prorrogação terá início no dia 12 de abril de 2025, logo após o término do período atual de apuração.

Relembre

A disputa jurídica das conselheiras teve início após uma sindicância do CMDCA realizada em dezembro do ano passado, que apontou irregularidades nas ações das profissionais. Com base nesse processo, o Conselho decidiu afastá-las, acusando-as de abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa. 

A decisão foi tomada em uma reunião secreta, com 17 votos favoráveis, alegando que as condutas prejudicaram o funcionamento do Conselho Tutelar e os direitos das crianças e adolescentes.

As conselheiras contestaram as acusações, alegando falta de defesa justa e que o afastamento foi arbitrário e politicamente motivado. A disputa se intensificou com decisões judiciais conflitantes. Em fevereiro de 2025, a desembargadora Juliana Campos Horta determinou o retorno imediato das conselheiras, alegando que o afastamento ultrapassava os limites legais.

Logo após, o CMDCA pediu novo afastamento cautelar por mais 60 dias, gerando mais tensão. Em março, a desembargadora anulou esse pedido, destacando que ultrapassava o limite legal de 30 dias e que não seguiu o devido processo legal. A magistrada ainda apontou prejuízos ao interesse público com a manutenção do afastamento.

Ministério Público

As conselheiras tutelares retornaram ao trabalho na última semana, seguindo a decisão judicial. O retorno delas, no entanto, não trouxe um desfecho definitivo para o caso, uma vez que o Ministério Público de Minas Gerais (MP) entrou em contato com a Prefeitura, questionando sobre o cumprimento ou não da medida proferida pelo Tribunal de Justiça. 

A liminar, emitida pela desembargadora Juliana Campos Horta, determinava o retorno imediato das conselheiras aos seus cargos, após a constatação de que o afastamento anterior ultrapassava os limites legais e não seguia os procedimentos adequados. 

Além disso, o MP pediu uma cópia do processo administrativo disciplinar (PAD) que foi instaurado contra as conselheiras para investigar as denúncias de infrações éticas e disciplinares.

Em nota, a Prefeitura se posicionou sobre a situação e explicou que o pedido do MP foi de informações acerca do processo. 

— O Ministério Público pediu informações sobre o cumprimento ou não da decisão liminar proferida pelo TJMG e  cópia do processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor das conselheiras — escreveu. 

O Executivo afirmou, ainda, que não houve nenhuma denúncia, especialmente contra a secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, por desobediência ou prevaricação. 

— Não tem nada a ver com a Juliana — finalizou.