Sites e aplicativos de apostas saem do ar no Brasil após medida provisória do governo

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, deixam de funcionar no Brasil a partir desta terça-feira, 6. A suspensão ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada pelo governo federal em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas na tarde de segunda-feira, 5. O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores terminou às 23h59 do mesmo dia. Desde o dia seguinte à publicação da medida, R$ 775,6 milhões foram sacados pelos apostadores.

No mesmo período, o número de CPFs com saldo positivo nas plataformas caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida também reduziu o volume de recursos enviados diariamente às casas de apostas. Dados do Banco Central indicaram que cerca de R$ 600 milhões deixaram de ser transferidos por dia para essas empresas, com parte dos recursos sendo direcionada a outros setores da economia.

Devolução do dinheiro

Os apostadores que não conseguiram retirar os valores dentro do prazo poderão receber o dinheiro por meio das instituições financeiras. Conforme o cronograma divulgado pelo governo, as empresas de apostas deverão informar os saldos remanescentes, discriminados por CPF, aos bancos responsáveis.

A previsão é que as instituições financeiras realizem as devoluções entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento operacional que impossibilite a restituição, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar o pagamento aos usuários.

O cronograma estabelece que, a partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis. Nos dias 6 e 7 de outubro, as plataformas deverão comunicar os saldos restantes às instituições financeiras. Entre os dias 9 e 14, os bancos deverão efetuar as transferências aos apostadores. A partir de 14 de outubro, a Caixa poderá atuar nos casos em que a devolução não puder ser realizada diretamente pelas instituições financeiras.

Setor contesta proibição no STF

A suspensão das bets também é alvo de questionamentos judiciais. Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da medida provisória.

Os pedidos serão analisados pelo ministro Luiz Fux, relator das ações. As entidades argumentam que a proibição produz efeitos imediatos e de difícil reversão, além de questionarem a urgência necessária para a edição de uma medida provisória. Também alegam que empresas autorizadas a operar no país realizaram investimentos e se adequaram às exigências estabelecidas pelo próprio governo.

O Executivo, por sua vez, defende que a proibição busca reduzir os impactos sociais e econômicos relacionados às apostas, especialmente o endividamento das famílias e os problemas associados à dependência em jogos.

A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para se tornar lei em definitivo.