STJ anula sentença de pronúncia contra filho de Dinho Mourão

Elian Ozéias 

Em decisão unânime, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira, 10, a sentença que pronunciava Breno Mourão, filho do empresário Geraldo Luchesi Mourão (conhecido como Dinho Mourão), como mandante do assassinato do pai, ocorrido em 12 de agosto de 2010, em Divinópolis. O processo, que já havia transitado por duas instâncias condenatórias — incluindo uma condenação por 4 votos a 3 no tribunal do júri —, retornará à fase de instrução para nova análise das provas.  

O ministro relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a pronúncia se baseou exclusivamente em depoimentos colhidos durante o inquérito policial, não confirmados na fase judicial. A decisão da 6ª Turma foi fundamentada no artigo 413 do Código de Processo Penal (CPP), que veda a pronúncia com base em provas unicamente inquisitoriais.  

Voto relator

O ministro Schietti, em seu voto, enfatizou que a única prova contra Breno Mourão era o testemunho de W.C., que na fase policial o acusou de encomendar o crime, mas depois se retratou, alegando ter sido coagido por policiais. 

— Não há elementos robustos para sustentar a pronúncia, já que a testemunha-chave negou suas declarações iniciais em juízo — afirmou.  

W.C., absolvido em processo por tráfico de drogas — crime que supostamente teria conexão com o caso —, afirmou ter sido torturado na Delegacia de Divinópolis. O STJ considerou que, sem outras provas materiais ou testemunhais corroborativas, submeter Breno ao júri configura "grave violação processual".  

Repercusão 

A irmã de Breno, Mariella Mourão, comemorou a decisão. 

— Sempre acreditamos na Justiça. Meu irmão é inocente, e agora teremos a chance de provar isso — enfatizou. 

A defesa, liderada pelos advogados Sânzio Nogueira e Eugênio Pacelli, argumentou que as investigações ignoraram pistas relevantes, como imagens de câmeras do Motel Volare (onde Dinho morava) e interceptações telefônicas que apontavam para outros suspeitos.  

Já a família de Dinho Mourão, por meio de representantes, expressou "preocupação com a demora".

O crime

Dinho Mourão foi executado com três tiros dentro do próprio carro, estacionado na MG-050. A ausência de roubo descartou latrocínio, e a polícia concluiu que o crime teve motivação familiar. Em 2015, os jovens Saulo Cândido Castilho e Luís Felipe Gonçalves foram condenados a 14 anos como executores. Eles confessaram participação, mas negaram envolvimento de Breno.  

O juiz Dalton Negrão (já falecido), que pronunciou Breno em primeira instância, defendeu na época a solidez do caso. 

— O júri agiu com base nas provas disponíveis — afirmou à época. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação, mas o STJ considerou o processo "contaminado" por vícios.  

Reconstrução do caso

Com a anulação, o processo volta à 3ª Vara Criminal de Divinópolis, onde um novo juízo deverá reavaliar: 

• As gravações telefônicas: Autorizadas pela Justiça, captaram diálogos suspeitos, mas nunca totalmente esclarecidos.  
• As câmeras do motel: Imagens mostram a saída de Dinho com uma pessoa de boné — possível assassino.  

 — A balística: Munições encontradas em buscas posteriores teriam ligação com o crime.  

OPINIÃO 

Quase 15 anos após o crime, a reviravolta no caso Dinho Mourão expõe desafios do sistema penal: da pressão por respostas rápidas à necessidade de provas sólidas. Enquanto Breno aguarda o reinício do processo, a pergunta permanece: quem mandou matar o empresário? A resposta, agora, depende de uma investigação que terá de ser refeita — sob o crivo de uma Justiça mais cautelosa.