Minas pode usar dívidas de contribuintes inadimplentes para abater o que deve à União

Lucas Maciel

Minas Gerais enfrenta uma das maiores dívidas estaduais do país, com um saldo que já ultrapassa R$165 bilhões junto à União. Como forma de reduzir esse passivo, o Projeto de Lei 3.732/2025, que autoriza o Estado a repassar à União valores devidos por contribuintes inadimplentes, está pronto para ser votado em segundo turno na Assembleia Legislativa (ALMG).

A proposta, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), recebeu parecer favorável durante a reunião da última quarta-feira, 11, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O objetivo é ajudar Minas a pagar parte da dívida pública com a União, que já passa de R$ 165 bilhões. A medida faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados com alto endividamento trocarem ativos — como valores a receber — por abatimentos na dívida.

Entenda

Na prática, o projeto permite que o Estado entregue à União créditos que tem para receber — como impostos, taxas e multas que não foram pagos por pessoas físicas ou empresas. Essas dívidas estão inscritas na chamada dívida ativa. O governo federal, ao assumir esses créditos, usaria o valor para abater parte do que Minas deve.

O texto também autoriza a chamada securitização - uma operação financeira em que esses créditos podem ser transformados em títulos vendidos a investidores. O dinheiro arrecadado também seria usado para reduzir a dívida com a União.

Atualização

O relator da proposta, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou um novo texto com ajustes em relação ao aprovado no primeiro turno. Entre as mudanças, está a definição de um prazo de quatro anos para que o governo estadual possa fazer esse tipo de operação.

O texto também revoga trechos da lei que destinavam recursos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig) para fundos de parcerias e investimentos. Toda a receita obtida com os créditos cedidos deverá ser usada exclusivamente para pagar a dívida do Estado com a União.

Benefícios

Segundo o relator, o Propag pode gerar uma economia de bilhões de reais ao longo de 30 anos, por meio da renegociação da dívida mineira. A proposta prevê a redução dos juros e um aumento gradual das parcelas nos cinco primeiros anos de refinanciamento.

Caso o Estado consiga entregar 20% do valor devido em forma de ativos, como esses créditos da dívida ativa, a dívida passaria a ser corrigida apenas pela inflação (IPCA), com juros reais de 0% ao ano.

Compromissos

Para se manter no programa e aproveitar as condições mais vantajosas, Minas deverá controlar o crescimento das despesas e garantir investimentos mínimos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. Também será necessário contribuir com o Fundo de Equalização Federativa, uma exigência do governo federal para adesão ao Propag.

Além disso, o novo texto obriga o governo a enviar relatórios a cada seis meses à ALMG, com detalhes sobre os créditos repassados e como foram usados — uma tentativa de aumentar a transparência do processo.