Trabalhador Individual tem atendimento gratuito

Paulo Couto 

Muita gente não sabe, mas o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser feito de graça em Divinópolis. O serviço é disponibilizado pela Prefeitura Municipal. O MEI é voltado para pessoas que trabalham na informalidade, ou seja, por conta própria e que não tenham o registro das atividades. O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um microempreendedor individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O faturamento também não poderá ultrapassar o valor de R$ 5mil/mês e de R$ 60mil ao ano, e o trabalhador não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Após o registro das atividades, a pessoa deixa de ser informal e passa a microempreendedor. E ainda mensalmente deverá pagar a taxa Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) onde está incluso todas as obrigações tributárias do empreendedor. Ele terá como despesas o pagamento mensal, que corresponde a R$ 47,85, comércio ou indústria, R$ 51,85 prestação de serviços ou R$ 52,85 Comércio e Serviços. Variando de acordo com o meio de atividade exercida.

O trabalhador legalizado terá direitos ao auxílio-doença, licença maternidade e ainda a aposentadoria entre outros. E cabe também ao empregador, recolher o INSS e o FGTS para o funcionário.

Serviços      

A coordenadora de apoio ao empreendedor Dayane Ulisses de Oliveira, conta que são realizados trabalhos de assessoria.

— Nós orientamos as pessoas que nos procuram, damos conselhos e também as encaminhamos para cursos, consultorias e treinamentos para formalizar esse empreendedor — relatou

 Na Sala do Empreendedor, espaço em que a prefeitura oferece ainda ao individual informações sobre, o processo de registro, a legalização e a documentação e os requisitos que se deve atender para o funcionamento. Ainda pode se fazer as emissões do carnê, e das taxas referente ao empreendimento.