Vereadores dão mais poder a prefeito para alterar orçamento em Divinópolis

Pollyanna Martins 

Após votação acirrada, vereadores de Divinópolis aprovaram o projeto de lei do Executivo 043/2018, que autoriza o prefeito Galileu Machado (MDB) a mexer em 20% do orçamento municipal sem precisar da autorização dos parlamentares. O governo já havia tentado passar o limite de 8% a 20% no ano passado na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não teve sucesso.

A proposta entrou em regime de urgência na pauta do dia e foi aprovada por oito votos a sete. Apesar de em um primeiro momento o placar ter ficado empatado, o presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), deu o seu voto favorável ao projeto e então o texto foi aprovado.

Galileu poderá mexer em até 20% do orçamento da Prefeitura, por meio da abertura de créditos suplementares. De acordo com a Lei 4.320/64, os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação já existente, pois são utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes.

A norma determina ainda que a abertura do crédito suplementar só pode ser feita se houver a existência prévia de recursos para a efetivação da despesa. A abertura pode ser autorizada por lei – quando tem a autorização dos vereadores – ou por meio de decreto do Executivo – sem a autorização.

Os vereadores Cleitinho Azevedo (PPS), Edson Sousa (MDB), Janete Aparecida (PSD), Nego do Buriti (Patriota), Roger Viegas (Pros), Sargento Elton (Patriota) e Zé Luiz da Farmácia (PMN) votaram contra o projeto. Ademir Silva (PSD), César Tarzan (PP), Eduardo Print Júnior (SD), Rodrigo Kaboja (PSD), Marcos Vinícius (PROS), Raimundo Nonato (PDT) e Renato Ferreira (PSDB) votaram a favor da proposta, que recebeu críticas.

— O prefeito não está dando conta de fechar os buracos das ruas de Divinópolis. Vai dar conta de fazer alguma coisa com esses 20%? — questionou Cleitinho.

LDO

Os vereadores aprovaram também o projeto do Executivo 034/2018, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta tinha 16 emendas protocoladas. Foram colocadas dez em votação. Dessas oito foram aprovadas, e duas foram rejeitas. Foi aprovada ainda uma subemenda, e uma mensagem modificativa do Poder Executivo.

A lei dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do município e as disposições sobre alterações na legislação tributária. A LOA deve ser enviada à Câmara para apreciação e votação até 30 de setembro.

Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso. Retorna aos trabalhos no dia 2 de agosto.