Acordo cancela greve dos servidores e suspende projeto da Previdência da Câmara

Jonny Reisle

Após dias de forte tensão política, ameaças de paralisação geral e embates públicos entre servidores municipais e Prefeitura de Divinópolis, uma reunião realizada nesta quinta-feira, 28, resultou em um acordo que suspendeu temporariamente a greve marcada para começar nesta sexta-feira, 29, e também suspendeu, momentaneamente, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que propõe a reforma da Previdência dos servidores municipais por meio de mudanças no Diviprev.

Tramitação

O encontro reuniu representantes do Executivo, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemd) e vereadores da base governista. 

A reunião ocorreu após uma semana marcada por assembleias, protestos, ocupações da Câmara Municipal e uma audiência pública tumultuada, que terminou sem consenso e em meio a acusações, gritos e interrupções.

Estipulações

O acordo firmado estabelece um novo prazo para negociação da proposta previdenciária. Até o dia 20 de junho, os sindicatos deverão apresentar sugestões de alterações no texto original encaminhado pela Prefeitura. Entre os dias 20 e 30 de junho, Executivo e representantes sindicais irão discutir as propostas apresentadas. A previsão é que, ao final das tratativas, seja elaborado um substitutivo ao projeto atual ou até mesmo um novo texto para tramitação na Câmara Municipal.

Com isso, o movimento foi suspenso e os serviços públicos municipais devem voltar à normalidade já na próxima semana. A expectativa é de retomada das atividades nas escolas municipais, unidades administrativas e demais setores da Prefeitura, que vinham sendo diretamente impactados pela mobilização crescente das categorias.

Acordo após protestos

A prefeita Janete Aparecida (Avante), afirmou que a reunião desta quinta foi resultado de um compromisso assumido ainda durante a audiência pública realizada na terça-feira. Segundo ela, mesmo diante do clima de confronto registrado no encontro anterior, o Executivo manteve a disposição para o diálogo.

— Hoje nós tivemos uma reunião muito tranquila, onde pudemos nos fazer ouvir e ouvimos o sindicato. O diálogo comigo sempre esteve aberto — declarou.

Negociações

Janete explicou que os sindicatos inicialmente solicitaram um prazo de 120 dias para discutir o projeto, mas, após negociação com vereadores da base, chegou-se a um consenso para que as tratativas ocorram até o fim de junho. Segundo a prefeita, apesar da abertura para mudanças no texto, o município não pode abrir mão de pontos considerados essenciais para evitar um colapso financeiro do Diviprev.

— Vai haver mudanças e mudanças sérias, porque tem coisas que não têm como tirar. Se tirar, é quebrar o Diviprev, quebrar a Prefeitura e deixar o governo insustentável — afirmou.

A chefe do Executivo também negou que o recuo represente uma vitória de qualquer um dos lados envolvidos na crise e classificou o acordo como resultado do “bom senso” entre sindicatos, vereadores e Prefeitura.

— Não houve vitória. Isso chama bom senso. Bom senso do sindicato, bom senso dos vereadores e bom senso da Prefeitura para fazer o melhor para todos — disse.

Recado

Durante a coletiva concedida após a reunião, Janete também fez um apelo direto aos servidores municipais e reconheceu o desgaste provocado pela condução da reforma nos últimos dias. Segundo ela, em nenhum momento houve intenção de prejudicar os trabalhadores do funcionalismo.

— Se algum servidor entendeu que eu queria fazer isso de sacanagem, de maldade, eu peço perdão, porque não foi. Eu estou tentando salvar o Diviprev e garantir que o salário de todo mundo continue em dia — afirmou.

Limite ultrapassado

A prefeita ainda voltou a comentar os episódios registrados durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal, quando foi alvo de ataques pessoais e críticas relacionadas à sua trajetória de vida. Em tom emocionado, ela disse ter se sentido profundamente atingida pelas ofensas.

— O problema não foram os gritos ou palavras de ordem. Isso faz parte da democracia. O problema foram os ataques pessoais, os xingamentos e a violência de gênero — declarou.

Vereadores concordaram

O presidente da Câmara Municipal, vereador Israel da Farmácia, afirmou que o projeto já estava próximo de ser votado e que, sem uma manifestação formal do Executivo, a tramitação seguiria normalmente nas comissões da Casa. Segundo ele, a construção do acordo permitiu ampliar o prazo para discussão e aperfeiçoamento do texto.

— Que bom que houve esse acordo. O Sintram e o Sintemd estão preparando propostas para melhorar o projeto e impactar menos a vida dos servidores — declarou.

Israel também ressaltou que o Legislativo vinha acompanhando de perto os estudos atuariais apresentados pela Prefeitura e pelo Diviprev, motivo pelo qual parte dos vereadores defendia a necessidade da reforma previdenciária.

— O projeto poderia entrar em votação já na próxima semana. Agora teremos mais tempo para amadurecer o debate e ouvir todos os lados — pontuou.

Sintram se pronuncia

Do lado sindical, o clima também foi de cautela e defesa do diálogo. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirmou que a suspensão da greve foi condicionada à abertura efetiva de negociação por parte da Prefeitura.

— Conseguimos um prazo de 30 dias para debater melhor esse projeto, fazer emendas, supressões e construir propostas. O motivo da negociação foi justamente suspender o movimento paredista — afirmou.

Marco Aurélio destacou ainda que os sindicatos pretendem aprofundar a análise técnica do projeto para apresentar sugestões que reduzam os impactos sobre os servidores sem comprometer o equilíbrio previdenciário do município.

— Nós vamos estudar o projeto ponto a ponto, junto com profissionais da área, para construir uma proposta séria e responsável — disse.

Debate necessário

Já o presidente do Sintemd, Rodrigo Rodrigues, destacou que o momento exige responsabilidade tanto do poder público quanto das entidades representativas dos servidores. Segundo ele, a negociação não significa o encerramento das críticas ao projeto original, mas sim uma oportunidade de aprofundar os estudos técnicos sobre os impactos da reforma.

— O diálogo é o melhor caminho. Nós sempre estivemos dispostos a negociar aquilo que for um problema para a sociedade. Nós não abrimos mão da dignidade humana. As regras precisam levar em conta a qualidade de vida do trabalhador que está lá na ponta — ressaltou.

Projeção 

O dirigente sindical também adiantou alguns dos temas que deverão estar no centro das discussões nas próximas semanas, entre eles o chamado “pedágio” das regras de transição, o cálculo previdenciário e o adicional de permanência.

— Nós vamos apresentar propostas mais equilibradas para o pedágio, para as alíquotas e também para o cálculo que está sendo feito. Tudo isso será debatido com a categoria — afirmou.

Entre os principais pontos que devem ser discutidos nas próximas semanas estão justamente o aumento da idade mínima para aposentadoria, as novas alíquotas previdenciárias, o cálculo dos benefícios e a contribuição de aposentados que recebem acima de determinados valores. Os sindicatos também defendem mudanças nas regras relacionadas à transição para servidores que estão próximos da aposentadoria.

Projeto retirado

A proposta original apresentada pela Prefeitura prevê alterações profundas no sistema previdenciário municipal. Entre elas estão o aumento da idade mínima para aposentadoria, mudanças nas regras de cálculo dos benefícios e a ampliação das contribuições previdenciárias para determinadas faixas salariais. O Executivo argumenta que a reforma é necessária diante do déficit atuarial do Diviprev, estimado em cerca de R$ 2,6 bilhões.

A crise em torno do projeto atingiu seu ponto máximo na audiência pública realizada na última terça-feira, marcada por forte presença de servidores municipais no plenário da Câmara. O encontro foi interrompido diversas vezes por manifestações, palavras de ordem e críticas direcionadas à prefeita Janete Aparecida e vereadores da base governista.

Cenas dos próximos capítulos

Mesmo diante do clima de tensão registrado nos últimos dias, tanto Prefeitura quanto sindicatos afirmaram que o objetivo agora é construir um texto que preserve o equilíbrio financeiro do Diviprev sem ampliar excessivamente os impactos sobre os servidores municipais.