Advogado da cidade pede ao TSE adiamento das eleições

 

Gisele Souto

Maria Tereza Oliveira

A primeira ação no Brasil pedindo a anulação das eleições 2018, em referência ao atentado sofrido por Jair Bolsonaro (PSL) é de Divinópolis. Por entender que o candidato é prejudicado estando impossibilitado de fazer campanha e comparecer aos debates, o advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira entrou com uma ação cautelar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o processo eleitoral marcado para o dia 7 de outubro, seja adiado.

Ele entende que internado e ainda sem data para recuperação, o candidato do PSL fica prejudicado, enquanto seus concorrentes ganham o país fazendo campanha.

O ministro Admar Gonzaga indeferiu, porém, o advogado tem a expectativa de que haverá reviravolta, tendo em vista que a direção nacional do partido já está com o documento e, já trabalha, para tomar as devidas providências.

O advogado alega, principalmente, na ação, a não existência de uma lei que determine os rumos do processo, caso um dos candidatos sofra um atentado.

Ação

Eduardo Teixeira propôs a ação cautelar, com pedido de liminar, a fim de suspender a eleição majoritária para presidente e vice-presidente, assim como retirar das urnas a possibilidade de voto para presidente e vice-presidente da República, com o intuito de não confundir o eleitorado, bem como defende que a nova eleição seja marcada somente após a total recuperação da saúde do candidato Jair Bolsonaro.

Segundo ele, as eleições deveriam ser suspensas, visto que todos estão sendo prejudicados, o que atrai a aplicação dos arts. 300 a 311 do Código de Processo Civil.

Ele também afirma que o princípio da dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, assegura ao cidadão, direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, entre eles, o de participar de eleições com franqueza, transparência, igualdade e justiça.

O advogado pleiteia, ainda, a suspensão da campanha eleitoral para os cargos de presidente e vice-presidente, assim como das propagandas eleitorais, sob pena de multa por descumprimento de ordem judicial.

Em entrevista ao Agora, o advogado explicou os motivos que o levaram a entrar com a ação.

— É fato público e notório o atentado à vida do candidato. Também é fato que o quadro de saúde dele é grave, o incapacita para os atos de campanha e vai perdurar por muito tempo. Ele é retirado contra sua vontade de atos de campanha. Entendo que ele é prejudicado — justificou.

Ele acredita que o candidato do PSL não é o único prejudicado nesta situação.

— Não é justo com o eleitor porque ele tem o direito de conhecer os candidatos. É o princípio da igualdade do pleito eleitoral. Quem perde é a democracia. Os outros candidatos também podem ser prejudicados porque Bolsonaro pode ser visto como vítima e as pessoas podem votar nele por pena. Então o quadro é prejudicial ao Bolsonaro, para o eleitor e para os demais candidatos. Tendo em vista esta situação, acredito que o mais justo é adiar o pleito até a recuperação da vítima do atentado — explica.

Decisão TSE

Em primeira instância, o ministro Admar Gonzaga negou o seguimento da ação cautelar proposta pelo divinopolitano.

Ele justifica que a data para a realização do pleito para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República está prevista no art. 77 da Constituição para o primeiro domingo do mês de outubro e, caso haja 2º turno, no último domingo do mesmo mês.

— Vê-se, assim, que não há como atender ao pedido formulado pelo requerente, visto que a data das eleições é definida mediante expressas disposições constitucional e legal. Inexiste, ainda, previsão legal que legitime a pretensão de suspensão ou postergação do pleito ordinário — fundamentou.

O TSE ainda considerou que a ação traria consequências no processo eleitoral, tendo em vista que os mandatos tem duração certa. E por fim, explicou que os valores para um eventual atraso do pleito, resultariam em custos elevados.

— O Brasil é um país de extensão continental, a realização de eleição implica mobilização de vários setores da sociedade e dispêndios significativos por parte da Justiça Eleitoral, motivo pelo qual a legislação de regência concentrou em um só pleito a escolha de candidatos para vários cargos na disputa dos pleitos gerais — destacou.

Atentado

Bolsonaro foi vítima de um atentado no último dia 6, enquanto fazia campanha em Juiz de Fora, Zona da Mata Mineira. O deputado levou uma facada na barriga e os médicos constataram que houve uma lesão de uma veia na região do abdômen e perfuração no intestino grosso, com contaminação fecal controlada, além de o intestino delgado também ter sido afetado.

Após alguns dias, o quadro de saúde do presidenciável agravou e ele foi submetido a uma cirurgia no dia 12 para correção de aderência na região abdominal.

Graças a isso, Bolsonaro ficou de fora dos compromissos de campanha eleitoral do 1º turno e corre o risco de também se ausentar parte do 2º, caso o dispute.