Advogado detalha Plano Plurianual em palestra

Da Redação

No próximo dia 13 de novembro, às 13h, na Câmara de Divinópolis, o advogado Vander Lúcio Gomes Penha, especialista em legislação orçamentária, apresentará uma palestra sobre o Plano Plurianual (PPA) municipal, com informações úteis a vereadores, lideranças comunitárias e cidadãos em geral que se interessem pelo futuro da gestão pública.   

A realização é da Escola do Legislativo, que oferece capacitação contínua sobre assuntos importantes à administração pública, especialmente sobre questões orçamentárias e processo legislativo. As inscrições para o PPA são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 no site da Escola do Legislativo. 

O futuro do município

A cada quatro anos, a Constituição Federal determina que o muncípio estabeleça diretrizes, metas e objetivos da administração pública para vigorar a partir do segundo ano do mandado até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Esse documento se chama Plano Plurianual.

Para se elaborar esse projeto é necessário que o prefeito, seus auxiliares diretos e os vereadores conheçam e façam um diagnóstico sobre a realidade do município, suas carências, prioridades, as políticas públicas a serem desenvolvidas, a arrecadação e as despesas.

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