Ainda sem acordo, reforma da Previdência tem novo foco de tensão em Divinópolis
Lucas Maciel
A discussão sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais de Divinópolis deixou de ser restrita ao Legislativo municipal e ganhou repercussão estadual nesta quinta-feira, 25, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate teve como foco o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/26, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Segundo representantes da categoria, a proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara sem discussão prévia com os servidores e sem apresentação de dados técnicos considerados necessários para embasar as mudanças.
A Prefeitura de Divinópolis não participou da audiência. Em nota ao Agora, informou que foi convidada, mas optou por não enviar representantes por entender que a competência para discutir a reforma é da Câmara Municipal.
Pressão e negociação
Durante a audiência, sindicatos e advogados previdenciaristas afirmaram que o projeto foi elaborado e encaminhado em curto espaço de tempo, sem aprofundamento suficiente das discussões com a categoria.
Os servidores relatam que houve aprovação de estado de greve, posteriormente suspenso após a Prefeitura abrir prazo de 30 dias para apresentação de sugestões. Esse prazo se encerra na próxima terça-feira, 30, mas as entidades pedem ampliação do período de negociação.
As organizações apresentaram um documento com 24 propostas de alteração ao texto.
— O que defendemos é que a discussão seja feita com transparência, dados técnicos e diálogo real com a categoria — afirmou o advogado previdenciarista Farlandes Guimarães Júnior.
Pontos de divergência
Entre os principais pontos de mudança previstos no PLC, segundo os participantes da audiência, estão a elevação da idade mínima para aposentadoria e alterações no cálculo dos benefícios.
De acordo com os representantes dos servidores, a proposta do Executivo prevê idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens. A categoria defende 58 e 63 anos, respectivamente.
Outro ponto de divergência está na forma de cálculo: enquanto o Executivo propõe média de 90% das contribuições, os sindicatos defendem o descarte dos 20% menores salários para cálculo de 80% da média.
Também há discordância em relação às alíquotas de contribuição. Na proposta da Prefeitura, os percentuais variam entre 12,5% e 21%. Os servidores defendem faixa entre 7,5% e 14%, de forma escalonada.
Segundo os participantes, ainda faltam estudos técnicos detalhados sobre o impacto financeiro das mudanças no sistema previdenciário municipal.
Críticas da categoria
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas (Sintram), Marco Aurélio Gomes, afirmou que os servidores enfrentam mudanças profundas sem debate adequado.
Ele também apontou preocupação com possíveis impactos mais severos sobre servidores efetivos.
— Somos a porta de entrada das políticas públicas — disse.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal, Rodrigo Rodrigues Ferreira, classificou a proposta como uma das mais duras já apresentadas à categoria.
Segundo ele, alterações recentes na estrutura do instituto previdenciário também aumentaram a preocupação dos servidores.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota ao Agora, a Prefeitura de Divinópolis afirmou que a proposta busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e preservar direitos dos servidores.
O Executivo disse ainda que mantém diálogo com as entidades representativas e que as discussões seguem em andamento com análise das sugestões apresentadas.
— A Prefeitura reforça seu compromisso com a construção de soluções por meio do diálogo, buscando garantir uma reforma responsável, que assegure a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e preserve os direitos dos servidores — informou.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, parlamentares defenderam maior participação das partes envolvidas e sugeriram a criação de uma comissão de negociação para ampliar o debate sobre o projeto.
Os deputados também criticaram a ausência de representantes da Prefeitura e destacaram a necessidade de aprofundamento das discussões antes da votação do PLC na Câmara Municipal.
Confira a reportagem:
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