Após aprovação de lei complementar, servidores de Bambuí entram em greve 

Lucas Maciel

Bambuí vive um impasse entre a administração municipal e alguns servidores públicos, principalmente após o início de uma greve, nesta semana. A paralisação foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas (Sintram) em protesto contra a sanção de uma lei que extingue diversos cargos efetivos da estrutura administrativa da Prefeitura. 

De acordo com o Sintram, a nova legislação foi aprovada sem diálogo com a categoria e pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. O sindicato afirma que o movimento reúne profissionais da Educação, Obras, Transporte e Saúde. 

A Prefeitura, por sua vez, nega que a paralisação tenha atingido todos os setores e sustenta que a maioria dos serviços seguem funcionando normalmente. Em nota enviada ao Agora, a Administração da cidade informou que mais de 60% dos profissionais da Educação compareceram às escolas no início da semana e que parte das unidades já se prepara para retomar as atividades. 

Entenda

A greve geral dos servidores municipais de Bambuí, iniciada na última terça-feira, 24, foi motivada, principalmente, pela sanção da Lei Complementar 001/2025, que extingue cerca de 90% dos cargos efetivos no quadro da Prefeitura. Segundo o Sintram, a aprovação dessa legislação ocorreu sem diálogo prévio com os servidores e sem a realização de estudos que comprovem a viabilidade de manutenção dos serviços públicos.

Ainda conforme o sindicato, a extinção dos cargos pode comprometer a reposição das vagas, gerando incertezas quanto à continuidade e à qualidade dos serviços oferecidos à população. 

De acordo com a alegação do sindicato, a lei não afeta os servidores efetivos atuais, mas extingue os cargos no plano de carreira. Assim, quando essas vagas forem desocupadas, não poderão ser substituídas por concurso, e isso permitirá que a Prefeitura aumente a terceirização e contrate mais funcionários temporários ou comissionados.

Impasse

O Sintram também destaca que, apesar de ter comunicado oficialmente o Executivo sobre o estado de greve e solicitado a abertura de negociações em um prazo de 72 horas, não houve retorno por parte da Prefeitura dentro do período estipulado. 

Segundo o presidente do sindicato, Marco Aurélio Gomes, a Administração municipal tem priorizado outras ações.

— Este desmonte e descaso do prefeito Firmino Júnior para com os servidores públicos é inaceitável. A greve segue firme até que o prefeito sente com o Sintram e revogue imediatamente a LC 001/2025 — afirmou.

Durante o movimento, os servidores têm realizado atos em frente ao Paço Municipal, buscando ampliar a mobilização e chamar a atenção da população para as mudanças no funcionalismo. 

Prefeitura

Diante do impasse com o sindicato, a Prefeitura garantiu ao Agora que apenas servidores da Educação aderiram à greve, enquanto as outras outras seguem funcionando normalmente.

— Não houve nenhum serviço prejudicado além dos da Educação. Nenhum setor da Prefeitura foi paralisado, porque não teve adesão de áreas como Saúde, Assistência Social, Obras e outras — informou. 

A Prefeitura também destacou que o diálogo com os servidores vêm ocorrendo e que a Lei Complementar 001/2025, não trata dos servidores da Educação. 

— Ontem [terça-feira] mais de 60% dos profissionais da educação compareceram às escolas. Amanhã [hoje] mais da metade já estará com funcionamento normalizado — destacou.

Posição

O sindicato, no entanto, reforça que a greve abrange servidores de diversos setores da gestão.

Segundo o Sintram, a atual reorganização do quadro funcional já reduziu significativamente o número de servidores efetivos, especialmente em áreas como a Saúde, onde a maioria dos trabalhadores é contratada temporariamente. Essa realidade, para eles, explica a menor adesão em algumas áreas, mas não a ausência de paralisação.

Além disso, a assessoria do sindicato destacou que o diálogo com a Prefeitura permanece dificultado, pois a administração municipal ainda não se reuniu formalmente com os representantes legais dos servidores, mesmo após o início da greve. 

— A Prefeitura desde o início disse que não senta com o sindicato. O representante legal dos servidores é o sindicato — ressaltou.

Proposta recusada

A primeira proposta da Prefeitura desde o início da paralisação foi recebida na tarde da última quarta-feira, 24. O termo classifica a Lei Complementar 001/2025 como temporária e prevê a realização de concurso público até o final do atual mandato. 

O texto também prevê a criação de uma comissão específica, com participação de representantes da administração e dos servidores, para definir os cargos a serem contemplados. Outros pontos da proposta incluem a abonação das faltas dos grevistas e a revisão do valor do vale-alimentação, de acordo com a disponibilidade financeira do município.

Entretanto, a entidade rejeitou e apresentou uma contraproposta, que estabelece um prazo menor para a realização do concurso — de dois anos e meio —, considerado pelo Sintram o tempo necessário para cumprir todos os trâmites legais, como edital, banca organizadora e homologação. Além disso, o sindicato solicitou a revogação da lei, a anistia total aos grevistas e um reajuste definido no vale-alimentação, com valor fixado em R$ 20 a partir de setembro de 2025.

— Nós não tivemos um acordo ainda. A greve continua por tempo indeterminado — reforçou a assessoria do Sintram.

Ainda segundo o Sintram, a proposta enviada pela Prefeitura não foi discutida previamente em reunião com a entidade e foi apresentada de forma informal, sem diálogo direto com a direção sindical.

Retorno de escolas

A Prefeitura de Bambuí informou também, por meio das redes sociais, que algumas unidades da rede municipal de ensino devem retomar as atividades nos próximos dias. Entre elas estão a Escola Municipal de Pau Ferro, o Cmei Hélio Teles e o Cmei Neysson Paulinelli.

Segundo o comunicado, a decisão pelo retorno ocorre diante da "baixa adesão dos profissionais da educação à greve".

O Sintram, no entanto, se posicionou e informou que essas unidades — que seguem com funcionamento parcial — contam, majoritariamente, com servidores contratados, o que, segundo a entidade, já seria reflexo do processo de reestruturação do quadro de pessoal.