Maus-tratos à animais se torna rotina e espantam pela crueldade 

Da Redação 

Casos trágicos de homicídios e violência têm dominado as manchetes no Centro-Oeste mineiro nos últimos meses, não apenas ocorrências envolvendo humanos, mas também animais. Atos de covardia são registrados frequentemente em Divinópolis, o mais recente, no bairro Floresta, quando um filhote de cachorro foi abandonado em plena luz do dia por um homem.

Outra cena recentemente teve bastante repercussão no país, quando um cavalo teve as quatro patas mutiladas. A covardia foi no dia 16 de agosto, no município de Bananal, no interior paulista, praticada por um rapaz de 21 anos. Ele foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil da cidade, interrogado, e liberado. A não punição do homem tornou-se pauta em todo o Brasil, acentuando o debate sobre a proteção animal.

Aumento de ocorrências 

Estudo feito pelo Observatório de Segurança Pública, no recorte entre janeiro e julho de 2025, mostra 336 ocorrências sobre maus-tratos a animais, uma média de 48 casos por mês, ou seja, os números apontam que, diariamente, um animal sofre de violência no Brasil. O cenário é preocupante quando os números apontam que o volume de ocorrências aumentou nos meses de junho e julho. Em maio de 2025 foram 45 ocorrências, enquanto em julho o número de registros subiu para 58.

Como base, durante os 366 dias de 2024, foram ao todo 420 ocorrências em território nacional, um aumento em comparação com 2023, quando houve 389 registros. Vale ressaltar que a estatística contabiliza a quantidade de ocorrências, e que o número de animais é muito maior, visto que é comum em uma única ocorrência ser relatado maus tratos a diversos animais. Vale destacar que, vários casos de violência e abandono de animais não são denunciados. 

Medidas legais

O vereador e presidente da Comissão de Bem-estar e Proteção Animal, Flávio Marra (PRD) tem como bandeira na Câmara desde o seu primeiro mandato, a  luta pela segurança dos animais em Divinópolis e região. O político conversou com o Agora e falou sobre o papel que exerce no combate aos maus-tratos contra animais. 

— Tentamos ser a voz daqueles que não falam, que é a questão dos animais, ser o representante dessa causa que achamos tão pertinente. Esses casos de maus-tratos estão por aí, não só em Divinópolis, mas em Minas Gerais e no Brasil inteiro. Nosso objetivo é procurar combater isso. Aqui na cidade, por exemplo, conseguimos fazer importantes mudanças em leis, como multiplicar em dez vezes o valor da multa para quem pratica esses crimes como o caso recente do abandono. Queremos mostrar que isso é um crime — declarou Marra.

Flávio também comentou sobre dois casos de brutalidade transparente na cidade, que resultaram na prisão de dois homens, que hoje estão fora da cadeia, e respondendo em liberdade. O primeiro deles envolveu Marcelo Pereira de Araújo, homem de 41 anos que ateou fogo em um cachorro, no dia 25 de janeiro deste ano. O segundo, outro cão, dessa vez atingido por marteladas no bairro Vila Romana. 

— Infelizmente, a lei é muito falha. Existe uma federal que aborda este tópico, implementada em 2020, chamada “Lei de Sanção”. Nela, é dito que crimes como estes resultam em prisão de dois até cinco anos, mas por questões como o erro primário, sabemos que os indivíduos não cumprem a pena por completo — explica.

 Segundo ele, nestes dois casos, um ficou quatro meses e o outro pouco mais de um mês, o que incentiva a continuidade na caminhada pelo combate à violência e maus-tratos de animais.

— Não vamos passar pano para esta questão, pelo contrário. Seguiremos conscientizando a população, incentivando denúncias para mostrar onde estão estes erros, e ajudar a resolvê-los. Tenho minha limitação, mas vou permanecer nessa investida, procurando instaurar novas leis. Agradeço às polícias Civil, Militar e do Meio Ambiente, que mantêm a parceria conosco para que possamos acabar definitivamente com estes crimes — complementou o vereador. 

Sobre o caso desta semana de abandono de filho, Marra abriu denúncia da PC.

Punições 

A  presidente da Comissão de Direito Ambiental de Divinópolis, a advogada Ana Luiza Vilaça, detalhou ao Agora, as punições que quem comete crimes de maus-tratos pode enfrentar.

De acordo com ela, no Brasil, o abandono e a violência são também considerados prática de maus-tratos contra animais e são crimes previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A pena, conforme a profissional, pode variar de três meses a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais. A advogada explica que entre as condutas que configuram o crime de maus-tratos estão: agressões físicas, abandono em vias públicas e/ou imóveis privados, confinamento inadequado com privação de água, comida, cuidados veterinários, casos envolvendo trabalho excessivo ou manejo cruel de animais. 

— Para cães e gatos, desde a Lei nº 14.064/2020, a Lei nº 9.605/98 prevê pena mais severa, de dois a cinco anos de prisão, multa e perda da guarda. Crimes contra outros animais — silvestres, domésticos, de produção — também estão incluídos na lei, mas com penas que variam — frisa.

Vilaça explica ainda que casos recentes, como o homem que mutilou as patas de seu cavalo após exaustão em virtude de uma cavalgada no interior de São Paulo, ou o ato de zoofilia em Neolândia, distrito de Itapecerica, foram registrados por meio de imagens e as autoridades competentes tomaram as providências cabíveis em face dos responsáveis. 

— Maus-tratos e abandono de animais não são apenas questões morais, mas condutas criminosas que geram responsabilização judicial. O silêncio também mata, denunciar salva vidas — reforçou a advogada.

Denúncia 

Qualquer cidadão pode acionar a Polícia Militar, a Polícia Civil ou o Ministério Público para denunciar a prática ou suspeita de crime de maus-tratos contra animais. Pode ser feita de forma anônima pelo 181 (disque denúncia).