Brasil avança na proteção digital e reforça segurança de crianças e adolescentes nas redes 

Lucas Maciel 

Em um momento de crescente preocupação com os riscos que crianças e adolescentes enfrentam no ambiente digital, o Brasil dá passos concretos para criar mecanismos de proteção mais eficazes. Recentes iniciativas legislativas em Minas Gerais e no País reforçam regras para o uso seguro de tecnologias por menores de idade, estimulando práticas responsáveis e a supervisão familiar. 

As novidades chegam em um cenário em que a exposição de crianças a conteúdos nocivos e a exploração digital têm chamado atenção de autoridades e da sociedade. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.227/24, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB). No âmbito nacional, o Senado aprovou recentemente o PL 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. 

O tema ganhou ainda mais destaque com o vídeo do influenciador Felca Bress, conhecido como Felca, que denunciou a adultização de crianças para a produção de conteúdo monetizado. Com 49 milhões de visualizações, o vídeo expôs práticas que vinham sendo ignoradas e reforçou a urgência de medidas legais e de fiscalização para proteger o público infantojuvenil em um ambiente digital cada vez mais complexo e vulnerável.

Minas Gerais

Diante da crescente exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos nas redes digitais, Minas deu um passo importante para reforçar a proteção desse público. A Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, nesta última quarta-feira, 27, o projeto de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que institui a Campanha da Desconexão e estabelece diretrizes para o uso consciente das tecnologias, incentivando práticas responsáveis e a supervisão familiar.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária cria o “Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente”, destinado a reconhecer anualmente criadores de conteúdo digitais que desenvolvam trabalhos responsáveis e seguros para o público infantojuvenil. 

Para receber o selo, os criadores devem atender cumulativamente três critérios: não promover a adultização ou sexualização precoce; elaborar conteúdos que fomentem o desenvolvimento saudável, a educação, a criatividade e a cultura da infância; e utilizar protocolos de segurança e moderação de comentários para proteger crianças e adolescentes de interações nocivas ou inadequadas.

Conscientização

A proposta amplia ainda a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Tecnologias de Informação e Comunicação, incluindo objetivos como divulgar informações sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas, incentivar atividades lúdicas e educativas ao ar livre, promover a mediação parental e estimular práticas de publicidade digital responsável.

— O projeto busca conscientizar sobre o uso das tecnologias e garantir que crianças e adolescentes possam acessar conteúdos de forma segura, promovendo educação e criatividade sem exposição a riscos desnecessários — destacou a deputada. 

Antes de seguir para a votação em definitivo, a proposta será analisada em 2º turno pela Comissão de Saúde.

Estatuto

Em nível nacional, o Senado avançou na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital com a aprovação do PL 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A proposta estabelece regras para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas digitais, garantindo a segurança do público infantojuvenil e fortalecendo a supervisão parental.

O projeto prevê a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, a adoção de ferramentas de controle parental, a verificação de idade dos usuários e a restrição de criação de contas por menores sem autorização dos responsáveis. Também estabelece que empresas com mais de 1 milhão de crianças ou adolescentes publiquem, a cada seis meses, relatórios sobre denúncias de abuso, conteúdos moderados e ações de gestão de riscos.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta, destacou a relevância do Estatuto Digital.

— Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, sobretudo para o público mais vulnerável. A sociedade civil se mobilizou, as equipes técnicas se envolveram. Esta é a primeira lei das Américas sobre o tema. É fruto de um trabalho coletivo — explicou. 

O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou a urgência da aprovação. 

— Vivemos uma realidade insustentável, com denúncias diárias de abusos e violências, enquanto enfrentamos inúmeros desafios para proteger esse público. A aprovação desta lei é uma questão de máxima urgência — disse. 

Entre as medidas destacadas estão a proibição das chamadas caixas de recompensa (loot boxes) em jogos eletrônicos para menores e a exigência de mecanismos de supervisão parental com nível máximo de proteção disponível, reforçando o compromisso das autoridades em oferecer ferramentas concretas de segurança para o público infantil e adolescente.