Assembleia vota hoje emendas ao reajuste dos servidores

Da Redação

Os deputados estaduais votam hoje, as emendas para aumentar o reajuste salarial aos servidores. O texto-base, com 3,62% de recomposição, foi aprovado em 1° turno na última semana, sob protesto dos servidores. 

1° turno

A aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se deu pela unanimidade de 54 votos favoráveis.

— Esse índice se estende aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função — informou a ALMG. 

Sem quórum para votação das emendas, a reunião foi encerrada. 

Tentativas

A principal emenda a ser votada é de Sargento Rodrigues (PL), que aumenta o índice para 10,67%, com base na inflação acumulada dos últimos dois anos. Como a definição do valor a ser pago é competência exclusiva do Executivo, o texto não obriga o governador a cumprir o aumento, caso aprovado.

— A emenda é autorizativa. Se quiser, o governador paga e, se não quiser, continua enrolando. Não fizemos emenda impositiva para não ter vício de iniciativa — justificou. 

Outras emendas também propõem a ampliação do índice para as categorias. Na avaliação de parlamentares críticos à redação original, o valor em trâmite é consideravelmente baixo frente à defasagem salarial dos últimos anos. 

— Não é aumento de salário, é recomposição da inflação dos últimos dois anos. (...) Não é derrotar o governo, mas garantir o mínimo que cada servidor merece — argumentou Ulysses Gomes (PT).

As emendas foram, anteriormente, rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Na avaliação da relatoria, o Legislativo não tem competência para determinar o percentual do reajuste. 

Posicionamento

O governo de Minas alega manter “diálogo aberto com todas as categorias”. 

— (…) buscando reconhecer as demandas dos servidores e valorizar o importante trabalho prestado por eles ao Estado e à população mineira — afirma. 

Segundo a administração, o percentual é resultado do atual contexto financeiro. 

— Mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, a atual gestão fez todos os esforços para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores — aponta. 

O governo também se diz limitado pelas vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— O limite máximo aceitável é o índice de 49%, sendo que o limite prudencial é estabelecido em 46,5% — hoje, esse comprometimento está em 51,4% — conclui. 

Uemg

Enquanto a insatisfação segue, a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) está prestes a completar um mês de greve. Uma mobilização acontece hoje, em Belo Horizonte. 

Às 10h, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG promove uma audiência pública para discutir "medidas efetivas e urgentes para a devida valorização e defesa" da universidade e seus docentes, que resultaram no início da paralisação. É esperada a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto.