Câmara aprova licença-maternidade de 120 dias para vereadoras 

Da Redação

Com apenas oito mulheres vereadoras ao longo dos 113 anos de história de Divinópolis, a Câmara nunca havia discutido o tema licença-maternidade. A situação mudou apenas neste ano, com a gravidez da vereador Kell Silva (PV). Com isso, a Câmara aprovou, por unanimidade, a Resolução 572/2025, da Mesa Diretora, em votação no dia 13 de maio. O texto já está em vigor. 

Conforme o texto, a licença terá duração ordinária de 120 dias, extensível a 180 dias, mediante opção formal da parlamentar, sem prejuízo do respectivo subsídio por todo o período.

— Isso é fruto de uma história que sempre exclui as mulheres da política. Isso é um grande passo que vai garantir mais mulheres na política — celebrou Kell. 

Atualização 

Durante a discussão, em 13 de maio, Kell classificou a mudança como uma modernização do Regimento Interno, pela qual parabenizou o presidente Israel da Farmácia (PP). 

— Não tinha nada que resguardasse nós, mulheres. (...) Isso vai garantir que as mulheres permaneçam no cargo — ressaltou. 

O texto também estabelece as regulamentações para os casos de nascimento prematuro, natimorto, aborto legal, dentre outras situações. 

Nascimento prematuro: a licença terá início a partir do parto.

Natimorto: decorridos 30 dias do evento, a parlamentar será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício. 

Aborto legal: atestado por médico oficial, a parlamentar terá direito a 30 dias de repouso remunerado. 

No caso do pedido de extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias, o suplente será convocado para atuar neste período. 

Outras mudanças

A resolução também passou a permitir a entrega de moções para entidades despersonalizadas, ou seja, sem registro de CNPJ, como corais de igrejas e outros grupos sociais.