Câmara apresenta Audiência Pública da LOA para 2025

A Câmara Municipal de Divinópolis apresentou as estimativas da Lei Orçamentária Anual, LOA 2025, para o exercício de 2025. A Lei prevê uma reserva de contingência no montante de R$ 20. 803.664,82 com intuito de atender imprevistos fiscais. Já as Emendas Impositivas destinadas para esse projeto orçamentário de 2025 a reserva de recursos está na ordem de R$ 18.803.664,82 e esse cálculo foi estimado a partir da consideração dos 2% sob a Receita Corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto.

Nessa etapa, a peça orçamentária foi apresentada pelo corpo técnico do Poder Legislativo para os vereadores, população e técnicos do Executivo, cumprindo o que determina a Lei Orgânica Municipal.

A Câmara Municipal precisa levar ao conhecimento de toda a população os detalhes e especificidades do Projeto de Lei Orçamentária. Segundo o Procurador Legislativo Bruno Cunha, inicialmente a peça é encaminhada pelo Poder Executivo, para posteriormente passar pela sua aprovação na Casa até o final dessa sessão legislativa.

— Em relação ao projeto de Subvenções e com relação a revisão do Plano Plurianual nós não temos nenhum apontamento a fazer uma vez que é cumprimento do próprio protocolo — contou Bruno Cunha.

Por se tratar de um orçamento unificado, estão contempladas na LOA todas as Receitas e Despesas do Executivo, do Legislativo, do Instituto de Previdência, da Emop e demais órgãos que constituem a estrutura municipal. No caso da Câmara Municipal, a previsão é que os valores não ultrapassem os 6% estimados das Receitas Tributárias e transferências previstas, e este percentual é contabilizado pelo número de habitantes do município. Para o exercício de 2025 o orçamento estimado de repasse para a Câmara Municipal de Divinópolis é de R$ 33.230.000,00.

— Nós estruturamos nosso orçamento pelo Programa de Governo – Gestão Legislativa Municipal, e dentro desta estrutura tipificamos as ações de destinação dos recursos — explicou o Contador Legislativo Cristiano Gomes Pinheiro.

O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), destacou que em 2025 o Poder Legislativo está com um grande desafio que é de construir um prédio novo no terreno ao lado da atual sede da Câmara, local onde era a antiga maçonaria.

— A obra destacará um grande valor do orçamento para sua execução, sendo destinados R$ 4.200.000,00 para a construção — reforçou Israel.

A Lei Orçamentária Anual deverá entrar em votação no plenário da Câmara de Divinópolis até o dia 15 de dezembro para apreciação dos Vereadores.