Uso de focinheira e coleira em cães de raça avança na Assembleia

Da Redação

Está aprovado, em 1° turno, o projeto de lei que obriga o uso, em condução por via pública e em transporte, de focinheira em cães de raça, conduzidos na coleira com nome, endereço e telefone do tutor do animal. A votação aconteceu na quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto é do deputado Eduardo Azevedo (PL). 

Proposta

A matéria altera a Lei 16.301, de 2006 que disciplina a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, segundo classificação da Federação Cinológica Internacional (FCI), e de seus mestiços. 

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2 da Comissão de Segurança Pública. O dispositivo inclui entre as raças alcançadas pelo projeto o fila brasileiro. Também estabelece que a condução do animal só será permitida sob a guarda de maior de 18 anos – no projeto original, a idade era de 16 anos. 

Outras mudanças: retirada da palavra “adoção” do artigo com as proibições impostas aos tutores da raça; substituição da palavra proprietário para tutor do animal; e reestruturação da cobrança de multas, sem aumentá-las. 

Defesa

O deputado já havia defendido o projeto anterior, citando casos de ataques a pessoas em vias públicas. 

— Infelizmente tem sido comum constatarmos pessoas que negligenciam o dever de cuidado para com o próximo, expondo idosos, crianças e demais animais a situações de medo e de risco — defendeu. 

Com informações da ALMG.