Câmara aprova retorno do DPVAT, mas Cleitinho sugere imposto opcional 

Ígor Borges

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que faz com que o DPVAT possa ser novamente cobrado da população. O texto agora seguirá para o Senado, entretanto, Cleitinho já se manifestou e apresentará emenda para que o pagamento do imposto seja opcional. 

O anúncio foi feito através de publicações em suas redes sociais, juntamente com Jair Bolsonaro, responsável por acabar com o imposto enquanto era presidente. 

Com a nova regulamentação aprovada, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, o projeto que formata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. 

O texto aprovado retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Cleitinho 

O senador se reuniu com Jair Bolsonaro ontem, 10, e se pronunciou contrário ao projeto que retorna com a cobrança do DPVAT. 

— A gente vai colocar uma emenda para que isso se torne facultativo e acabar com essa polêmica. Quem achar que deve pagar que pague. Agora quem não quer pagar não deve ser obrigado — relatou.

Bolsonaro também se pronunciou.

— Acabamos com o DPVAT pois nossa política foi zerar ou diminuir impostos. Fizemos isso para ajudar a população. Ninguém pode ser obrigado a pagar — completou. 

Lohanna

A deputada estadual, Lohanna França (PV), rebateu o vídeo feito pelo senador. 

— O repasse ao SUS caiu de R$ 3,91 bilhões em 2016 para R$ 148 milhões em 2020, representando uma queda de 96% em quatro anos, impactando diretamente nossa capacidade de atendimento — ressaltou.

Ela completa.

— Sabe aquele seu primo que teve acidente de moto e está há meses esperando a cirurgia? Pois é. O fundo de reserva que ampara financeiramente quem sofreu acidente só tinha dinheiro para mais um ano em 2023, fazendo com que vários pedidos ficassem meses na fila e pessoas acidentadas saíssem ainda mais prejudicadas — comentou.

Pagamentos suspensos

Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT.

Os valores para equacionar o déficit serão destinados ao pagamento de indenizações, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração deste seguro.

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório. A quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Já a transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.

Foto: Reprodução

Legenda: Cleitinho se reuniu com Bolsonaro nesta quarta-feira