Câmara de Divinópolis inicia 2026 com 30 projetos pendentes

Lucas Maciel

Enquanto o plenário da Câmara Municipal de Divinópolis permanece em silêncio devido ao recesso parlamentar, o sistema de protocolo eletrônico da Casa revela uma realidade distinta. Um levantamento realizado pelo Agora nesta segunda-feira, 19, aponta que já existem 30 matérias legislativas aguardando a primeira reunião ordinária do ano, marcada para o dia 3 de fevereiro. 

O dado indica que, embora as sessões estejam suspensas, as demandas da cidade e a produção dos gabinetes continuam a gerar um volume considerável de trabalho que exigirá agilidade das comissões permanentes logo na retomada.

Este acúmulo de pautas ocorre em um momento estratégico. Os vereadores retornam às atividades para gerir e fiscalizar a aplicação de um orçamento recorde de R$ 1,62 bilhão, aprovado no fechamento de 2025. Com os recursos garantidos e a polêmica do reajuste salarial da próxima legislatura ainda fresca na memória do contribuinte, a expectativa agora recai sobre como o Legislativo dará vazão a esses 30 projetos, que tratam de temas sensíveis como a fila de exames na saúde e a eficiência do transporte coletivo.

Prioridades

De acordo com o levantamento, a área da saúde concentra o maior número de projetos de lei protocolados em janeiro. O Projeto de Lei CM 11/2026, de autoria do vereador Flávio Marra (PRD), propõe a regulamentação de prazos máximos para a realização de consultas e exames especializados de alta prioridade na rede pública municipal. A matéria visa estabelecer um cronograma legal para o atendimento, buscando reduzir o tempo de espera dos pacientes.

Outra proposta relevante é o PLCM 4/2026, de autoria do vereador Josafá (Cidadania), que sugere a destinação das sobras do duodécimo da Câmara — recursos economizados do orçamento próprio do Legislativo, fixado em R$ 34,9 milhões para este ano — para a aquisição de sensores de glicose contínua destinados a pacientes com Diabetes Tipo 1. No campo da inclusão, o PLCM 5/2026 prevê a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências ocultas, com o objetivo de assegurar o atendimento prioritário nas unidades de saúde e órgãos públicos municipais.

Fiscalização de serviços 

Além da criação de leis, o levantamento do Agora identificou uma série de requerimentos que cobram transparência em serviços concedidos. O vereador Vitor Costa (PT) protocolou pedidos de informações detalhadas sobre o funcionamento da integração temporal no transporte coletivo e sobre a suspensão de horários em linhas operadas pelo consórcio TransOeste. A mobilidade urbana, recorrentemente pautada pela população, deve ocupar parte significativa dos debates nas primeiras sessões de fevereiro.

Na zeladoria, destaca-se a Emenda Aditiva nº 01/2026, assinada pelo vereador Welington Well (PP), que propõe sanções para o descarte de resíduos sólidos fora dos dias e horários estabelecidos pelo cronograma de coleta. A medida busca organizar o fluxo de limpeza urbana da cidade. No setor de infraestrutura, indicações de diversos parlamentares, como Ney Burguer (Novo) e Hilton de Aguiar (Agir), solicitam desde a extensão da rede de iluminação pública no Bairro Santa Lúcia até a contratação de médicos psiquiatras para a rede municipal de atendimento psicossocial.

Tabuleiro político

O reinício dos trabalhos legislativos coincide com o início das movimentações para as eleições estaduais e federais de 2026. Divinópolis, por ser o maior colégio eleitoral do Centro-Oeste mineiro, já observa lideranças locais se posicionando para o pleito. 

O Agora mapeou, no início do mês, as intenções e confirmou que pelo menos seis vereadores avaliam disputar cargos em outras esferas, o que deve influenciar a dinâmica das discussões em plenário.

Três parlamentares já possuem pré-candidaturas confirmadas. Vitor Costa (PT) anunciou oficialmente sua pré-candidatura a deputado estadual, alegando a necessidade de maior representação regional do partido. Flávio Marra (PRD) também confirmou que buscará uma vaga na Assembleia Legislativa (ALMG), assim como Josafá Anderson (Cidadania), cujo nome já foi validado pela direção estadual de sua legenda para a disputa estadual.

Outros três nomes admitem interesse, mas em estágio de construção. Washington Moreira (Solidariedade) afirmou que disputará uma vaga como deputado, ainda sem definir se estadual ou federal. Wesley Jarbas (Republicanos) confirmou interesse na Câmara dos Deputados, mas ressaltou que sua decisão depende do desenho de alianças do seu grupo político. Já a vereadora Kell Silva (PV) informou que há conversas em andamento sobre uma possível candidatura, projeto que passa por diálogo com a deputada Lohanna França (PV).

Perspectivas

A sessão do dia 3 de fevereiro marcará a leitura dessas 30 matérias e o encaminhamento para as comissões de Justiça, Fiscalização Financeira e Saúde, onde receberão pareceres técnicos antes de retornarem para votação em plenário.

Com o orçamento bilionário e as polêmicas aprovadas no fim de 2025 — como o reajuste salarial parlamentar para 2029 e a ampliação do número de cadeiras na Casa —, a atuação da Câmara neste início de ano será monitorada pela sociedade civil e entidades sindicais, que cobram a efetividade das ações frente às necessidades da população.