Câmara vota hoje projeto que obriga órgãos públicos a terem tradutor de libras

 

 Ricardo Welbert 

A Câmara de Divinópolis vota hoje um projeto de lei que obriga os órgãos públicos a terem pessoal treinado em libras (linguagem de sinais) para atender aos deficientes auditivos.

A proposta estabelece que a quantidade de funcionários capacitados seja proporcional à demanda pelo serviço. Órgãos que não tiverem pessoal treinado em seus quadros deverão firmar convênios e/ou parcerias com instituições representativas da comunidade surda.

Empresas privadas que queiram aderir a essa legislação terão, segundo o texto, apoio de entidade de classe (as do comércio, por exemplo) para o treinamento a seus funcionários.

Quem descumprir pode ser obrigado a pagar multa de 50 unidades de padrão fiscal do Município, que hoje custa R$ 69,29 cada uma. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.

 Justificativa 

De acordo com o autor do texto, vereador Zé Luiz da Farmácia (PMN), muitos usuários do setor público não conseguem se comunicar com os servidores, pois a maioria não possui a formação em libras.

— Com esta legislação em vigor, o atendimento à população será de forma igualitária, sem constrangimentos para as partes. Havendo um certo número de atendentes, de acordo com a demanda do setor, que possa se comunicar através da língua de sinais, teremos segurança para esse público, que na maioria das vezes são pessoal independentes, buscar os órgãos públicos a fim de solucionar suas demandas como qualquer outro cidadão — explica.

Ainda segundo Zé Luiz, a proposta de lei foi sugerida pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida.