Câmara votará relatório final da CPI da Copasa

Pollyanna Martins

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias sobre o contrato de concessão de esgoto assinado entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura deverá ser votado na Câmara nos próximos dias. A conclusão da comissão foi apresentada à população no dia 4 de abril. Os membros da CPI apontaram uma série de irregularidades.

Entre elas, estão: ausência de processo licitatório para o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário; desconformidade do termo contratual com a Lei 8.978/95; falta de avaliação por parte da Procuradoria do Município quanto à legalidade e conformidade dos procedimentos e do termo contratual com a legislação que rege a matéria; irregularidades nas cláusulas contratuais; falhas na execução do contrato por parte da Copasa; além do atraso nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica); falta de investimento e comprometimento na preservação ambiental.

De acordo com Sargento Elton (PEN), que presidiu a comissão, além da rescisão ou revisão do contrato do Município com a Copasa, a comissão pediu ainda a suspensão imediata da cobrança da taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta (EDC). O artigo 104 do Regimento Interno da Câmara determina que o relatório final da CPI seja encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, para publicação no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Casa e na internet, para providências de sua competência ou da alçada do plenário.

Após a votação, a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser encaminhada ao Ministério Público ou à Procuradoria Geral do Município; ao Poder Executivo, para adotar as providências saneadoras de caráter disciplinar e administrativo, constando o prazo hábil para seu cumprimento; à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para as providências cabíveis; e também à autoridade envolvida na investigação.

Demora

Pouco mais de um mês depois da apresentação do relatório final da CPI da Copasa, a empresa anunciou na terça-feira, 8, o aumento de 41,8% da cobrança da Taxa de Esgoto integralmente nos bairros Manoel Valinhas I e II, Doutor José Tomaz, Universitário, Espírito Santo, Halim Souki, São Luiz, São Geraldo, São Lucas, São João de Deus, Dom Cristiano, Fonte Boa, Padre Libério, São Sebastião, São Vicente, Santa Martha e Jardim das Oliveiras e parcialmente nos bairros Jardim Candelária, Santa Clara, Niterói, Santa Martha, Jardim das Oliveiras, Bom Pastor, Alvorada, Liberdade e nos prolongamentos do Bom Pastor e São Sebastião.

A medida da companhia revoltou Sargento Elton, que questionou a demora para ser colocado em votação o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. O vereador ressaltou que a companhia está cobrando irregularmente, desde 2014, a Taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta, paga pelos divinopolitanos. O vereador orientou à população requerer à Justiça o ressarcimento pelo tempo em que a taxa cobrado foi cobrada.

— A Copasa só poderia recolher a taxa desde que a ETE dos bairros Nova Fortaleza I e II estivesse pronta, mas lá é uma fossa. É uma vergonha — reclama.

Sargento Elton disse ainda que o fato de a empresa ter anunciado o aumento da cobrança da taxa em alguns bairros da cidade demonstra que a companhia não se importou com as investigações feitas pela Câmara.

— Isso é óbvio. A Copasa não está nem aí para esta Casa, não está nem aí para o povo divinopolitano — critica.

A votação

O presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), informou que o relatório já está apto para votação e deve ser colocado em pauta na reunião ordinária desta quinta-feira, 10, ou na próxima terça-feira, 15.