Casas do Alto São Vicente começarão a ser reconstruídas

 

 

Pollyanna Martins 

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de ontem, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Nº 17/2018, que autoriza a Prefeitura desafetar, da finalidade pública original e específica, parte de área verde, no Prolongamento do Bairro São Sebastião. A destinação é a construção de dois prédios para o reassentamento de 24 famílias, retiradas de suas casas no bairro Alto São Vicente.

Os prédios terão 12 apartamentos cada um e serão construídos em uma área de 2.289,29 metros quadrados, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito Demetrius Pereira (PT), o Governo Federal liberou para Divinópolis R$ 13,3 milhões para obras de infraestrutura e construção de moradias nos bairros Alto São Vicente, São João de Deus (Vila Olaria) e Nova Suíça, regiões que mais sofreram com desastres climáticos. Entretanto, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela liberação dos recursos, de toda a verba disponível, foram utilizados apenas R$ 1,9 milhão até 2010 e a obra foi paralisada com apenas 12,8% realizados.

Em junho de 2016, o ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) chegou a lançar a segunda etapa do edital de investimentos do PPI Favelas, mas nada foi feito. Na então nova etapa, seria construído um edifício com 16 apartamentos com vagas de garagem para todos os imóveis no Alto São Vicente. Cada apartamento teria 40 metros quadrados e seriam investidos R$ 1 milhão, o que beneficiaria 21 famílias.

A paralisação inexplicável das obras do PPI Favelas em 2010 gerou a instauração de um inquérito civil pelo MPF em 2013. A investigação se baseia em denúncias de fraudes no programa, que poderiam ter causado o atraso das obras. Atualmente, a Prefeitura de Divinópolis paga R$ 40 mil de aluguel social para as famílias que foram retiradas das casas que estavam em situação de risco. Em novembro do ano passado, o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) conseguiu, junto ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, transformar o PPI Favelas em Minha Casa Minha Vida, para que as residências fossem reconstruídas.

A Prefeitura informou em nota que os recursos já estavam depositados na Caixa Econômica Federal, mas a liberação da obra estava travada por questões burocráticas.

Construção 

Segundo a vereadora Janete Aparecida (PSD), 24 famílias serão beneficiadas com o programa e não terão custo nenhum com as residências. Conforme informou Janete, os moradores não pagarão prestações das casas, pois, como já perderam seus terrenos, automaticamente serão ressarcidos.

De acordo com a parlamentar, com a aprovação da lei, os documentos necessários serão apresentados na Caixa Econômica Federal. A Prefeitura terá até maio para entregar o projeto arquitetônico e a obra deve começar no segundo semestre deste ano.

— Após este tempo, já será feita a Ordem de Serviço para o início da construção e ela terá de ser finalizada em menos de um ano – informa.

A vereadora ressalta que os parlamentares acompanharão de perto a construção, para que, enfim, os moradores do Alto São Vicente recebam suas casas.

— Não é a primeira vez que a gente acredita que realmente vai acontecer [a obra] e depois teve o sonho desmoronado. Vamos acompanhar atentamente, mas desta vez, de uma maneira que começou da forma certa, dentro da legalidade, para não termos o mesmo problema que tivemos anteriormente – conclui.