Caso Semsur: MP aponta 200 atos de corrupção e R$ 3,4 milhões em propinas 

Da Redação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou cerca de 200 atos de corrupção passiva e a negociação de aproximadamente R$ 3,45 milhões em propinas no esquema investigado na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), em Divinópolis. Os dados constam na denúncia que aprofunda e detalha as irregularidades reveladas pela Operação Ghost Machine.

O documento foi encaminhado à 1ª Vara Criminal da comarca e inclui sete denunciados por crimes como corrupção, fraudes na execução de contratos públicos e lavagem de dinheiro. A acusação foi formalizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Detalhes

Segundo o MPMG, o grupo seria formado por um ex-secretário municipal, apontado como principal articulador do esquema, e por um servidor público efetivo, que atuaria como auxiliar direto nas negociações e operacionalização das irregularidades. Também foram denunciados dois empresários, sócios de empresas contratadas pelo município, suspeitos de realizar pagamentos ilícitos em troca de benefícios nos contratos.

Outros três denunciados, familiares de um dos agentes públicos, são apontados como responsáveis por atuar na ocultação e movimentação dos valores obtidos de forma irregular, em uma estratégia para dificultar o rastreamento dos recursos.

A denúncia marca uma nova fase do caso, iniciado a partir de investigações que ganharam repercussão em março deste ano, quando a operação foi deflagrada com prisões e cumprimento de mandados judiciais na cidade.

Fraudes em contratos e medições

De acordo com o Ministério Público, o esquema funcionava a partir da manipulação de contratos de locação de máquinas com operador, utilizados em serviços urbanos como limpeza de vias, transporte de entulho e manutenção de espaços públicos.

Entre 2022 e 2025, agentes públicos teriam solicitado e recebido propinas para garantir a continuidade dos contratos e agilizar pagamentos às empresas envolvidas. Em contrapartida, empresários realizariam repasses ilegais para manter os acordos e assegurar vantagens.

Para compensar os valores pagos em propina, o grupo adulterava medições de serviços. Boletins diários eram preenchidos com informações falsas, incluindo registro de horas de trabalho superiores às efetivamente realizadas ou até mesmo serviços que não ocorreram.

Esses documentos eram posteriormente validados por agentes públicos, o que permitia a liberação de pagamentos indevidos por serviços inexistentes. Segundo o MPMG, esse mecanismo foi central para a manutenção do esquema e gerou prejuízos diretos aos cofres públicos.

A prática de medições fictícias já havia sido apontada na fase inicial da investigação, mas agora aparece detalhada na denúncia como um dos principais instrumentos utilizados pelo grupo.

Estrutura organizada

A denúncia descreve uma atuação estruturada, com divisão clara de funções entre os envolvidos. O ex-secretário municipal e o servidor público efetivo são apontados como responsáveis pela articulação do esquema dentro da administração pública.

Os empresários denunciados, por sua vez, teriam realizado os pagamentos ilícitos em troca de benefícios nos contratos, como manutenção dos serviços e liberação de recursos.

Já os familiares de um dos agentes públicos teriam atuado na movimentação e ocultação dos valores, funcionando como intermediários financeiros para dificultar o rastreamento do dinheiro.

O servidor público apontado como auxiliar direto do ex-secretário foi denunciado por cerca de 30 atos de corrupção passiva, segundo o Ministério Público.

Lavagem de dinheiro

Outro ponto que ganha destaque na denúncia é a prática de lavagem de dinheiro. As investigações apontam que aproximadamente R$ 2,5 milhões foram movimentados por meio de contas bancárias de terceiros, incluindo familiares e uma empresa.

De acordo com o MPMG, o objetivo era ocultar a origem ilícita dos recursos e dar aparência de legalidade às transações financeiras.

A movimentação atípica foi identificada a partir de quebras de sigilo bancário e análise de dados financeiros realizadas durante a investigação.

Ameaça a testemunha

A denúncia também inclui a acusação de coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público, o ex-secretário teria ameaçado de morte uma testemunha após a decretação de sua prisão.

A conduta, de acordo com os promotores, teve como objetivo interferir nas investigações e dificultar o avanço da apuração dos fatos.

Prisões

Quatro dos sete denunciados permanecem presos. As prisões ocorreram durante a deflagração da operação, em março deste ano, quando também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados aos investigados.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos, celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, que passaram por perícia e contribuíram para a consolidação das provas reunidas pelo Ministério Público.

Na ocasião, também foram determinadas medidas de indisponibilidade de bens e ativos financeiros, incluindo contas bancárias, veículos e imóveis, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Ressarcimento e prejuízos

O Ministério Público pediu a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 4.101.748,80 como valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos.

O montante está relacionado principalmente aos prejuízos decorrentes das medições fraudulentas, que teriam gerado pagamentos indevidos por serviços não executados.

Embora os contratos investigados somem mais de R$ 37 milhões, o valor total do prejuízo ainda depende da análise detalhada das medições e da execução efetiva dos serviços.

Relembre

A operação foi deflagrada no dia 12 de março deste ano e teve como foco contratos públicos que ultrapassam R$ 37 milhões, ligados à locação de máquinas com operador para serviços urbanos em Divinópolis.

Na primeira fase, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em diferentes pontos da cidade e contaram com apoio das polícias Militar, Civil e Penal.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, R$ 185 mil em dinheiro vivo e uma arma de fogo.

As investigações tiveram início após uma representação encaminhada, ainda em 2025, pelo ex-prefeito Gleidson Azevedo (Republicanos) ao Ministério Público, relatando possíveis irregularidades na Semsur. A partir dessas informações, foram autorizadas medidas como quebra de sigilo bancário e telemático, que permitiram aprofundar a apuração.

Segundo os investigadores, há indícios de que as irregularidades possam ter ocorrido desde pelo menos 2021, embora o período mais detalhado na denúncia esteja concentrado entre 2022 e 2025.

Nova fase judicial

Com o oferecimento da denúncia, o caso entra agora em uma nova etapa. Caberá à Justiça analisar se há elementos suficientes para o recebimento da acusação e abertura de ação penal contra os investigados.

O processo segue em tramitação, e novas etapas devem ocorrer à medida que a análise judicial avançar.