Cleitinho e Domingos Sávio reagem à aprovação do regime de urgência para projeto de anistia

Lucas Maciel

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, caso ela seja sancionada. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. A medida recebeu 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

O tema reacende o debate sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes. As responsabilidades e punições relacionadas a esses acontecimentos têm dividido o Parlamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sociedade civil.

Parlamentares de diferentes correntes políticas se manifestaram após a aprovação da urgência. Entre eles, o senador Cleitinho (Republicanos) e o deputado federal Domingos Sávio (PL), ambos de Divinópolis, que defenderam a anistia como uma forma de combater injustiças contra pessoas que, segundo eles, não representam risco à sociedade.

Entenda

A aprovação do requerimento de urgência representa um passo decisivo para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2162/23. Normalmente, uma proposta legislativa precisa ser analisada por diferentes comissões temáticas antes de chegar ao Plenário. Com o regime de urgência, porém, o texto passa a ser apreciado diretamente pelo conjunto dos deputados, encurtando o processo e permitindo que a decisão final seja tomada mais rapidamente.

No caso dessa votação, para que a urgência fosse aprovada, eram necessários ao menos 257 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta da Câmara. O resultado ultrapassou esse patamar com folga: 311 parlamentares se posicionaram a favor do pedido, enquanto 163 foram contrários e 7 preferiram se abster. 

Posicionamentos

A aprovação da urgência já começou, rapidamente, a repercutir entre os parlamentares mineiros. 

O deputado federal Domingos Sávio (PL), que representa Divinópolis, através das redes sociais, classificou a votação como um marco importante, defendendo que o tema representa um passo na busca por justiça. Segundo ele, a proposta não trata apenas de questões políticas, mas de reparar situações que considera injustas.

— Esse é um momento histórico! Para a gente resgatar a democracia de verdade tem que ter justiça, e o que nós estamos vendo no Brasil é injustiça, perseguição e covardia com o presidente Bolsonaro e com tantos outros — afirmou o deputado.

Ainda de acordo com Sávio, há pessoas condenadas a longas penas sem que tenham cometido crimes graves. O parlamentar disse enxergar na aprovação da urgência um avanço nesse debate.

— São centenas de presos políticos, pessoas inocentes condenadas a 14, 16 anos. A gente lutou muito e hoje estamos dando um passo importante — completou.

O senador Cleitinho (Republicanos), também oriundo de Divinópolis, reforçou a mesma linha de discurso. Depois da aprovação do projeto, ele usou as redes sociais para destacar a coragem dos 311 deputados que votaram favoravelmente ao pedido de urgência e declarou que o projeto é uma resposta àquilo que considera desproporcional nas punições já aplicadas.

— Tiveram 311 deputados corajosos que votaram a favor da anistia, e eu quero dar um recado: isso aqui é para combater a injustiça de várias pessoas que não fizeram nada, que não trazem risco nenhum para a sociedade e estão pegando 18 anos de cadeia — disse.

Cleitinho ainda comparou a situação de manifestantes condenados com a de criminosos comuns e ressaltou que espera a aprovação do texto em todas as etapas.

— Enquanto pedófilo, estuprador, político, criminoso não pegam isso. Espero que passe na Câmara e também no Senado — finalizou.

Próximos passos

Agora, a expectativa se volta para a definição do relator, responsável por apresentar uma versão consolidada do projeto a ser levada à votação em Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a indicação deveria ser feita nesta quinta-feira, 18. 

A votação do mérito do projeto ainda não tem data definida, mas a aprovação da urgência imprime novo ritmo à discussão.